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porto velho, segunda-feira 25 de novembro de 2024
MATO GROSSO DO SUL - A Polícia Civil deve abrir um novo edital de Concurso Público em breve, para o Estado do Mato Grosso do Sul. O certame foi confirmado pelo Secretário de Estado de Administração e Desburocratização (SAD-MS), Carlos Alberto Assis. Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, o decreto que autoriza a realização do certame para os cargos de Perito Criminal, Perito Médico Legista, Perito Papiloscopista e de Agente de Polícia Científica do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (veja abaixo).
O Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, já havia anunciado o concurso após sancionar projeto de lei que altera a promoção funcional das carreiras da corporação na última sexta-feira 06 de abril. A expectativa é que o edital seja divulgado para 170 vagas.
“Autorizamos o concurso para suprirmos as demandas de todo o Estado, da Capital e do interior”, disse o chefe do executivo estadual ao assinar o documento. Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, os aprovados neste concurso vão suprir, principalmente, demandas do interior do Estado. “O concurso vai contemplar importantes cidades do interior e atender um anseio de toda a Polícia Civil”. Hoje é uma data a ser comemorada e agradecida. É o Governo apoiando a instituição”, disse.
O Concurso PC MS Sejusp
O Sindicato da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, através do presidente Giancarlo Corrêa Miranda, comemorou o novo certame. “Agradecemos a abertura dessas vagas. Esse concurso estava pendente há mais de 13 anos”, frisou. As vagas serão distribuídas entre os seguintes cargos:
Perito Criminal: 40 vagas, o salário
Perito Médico Legista: 40 vagas
Perito Papiloscopista: 40 vagas, o salário pode chegar a até R$ 8.533,04.
Agente de Polícia Científica: 50 vagas
Necessidade de abertura de novo concurso gerou inquérito
O baixo efetivo de peritos oficiais na Coordenadoria-geral de Perícias de Mato Grosso do Sul fez com que o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) instaurasse inquérito civil para apuração dos prejuízos à sociedade. O GACEP faz parte do Ministério Público Estadual e o inquérito civil que apura o baixo efetivo na CGP é conduzido pelos Promotores de Justiça Luciana Moreira Schenk e Gerson Eduardo de Araújo.
O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (Sinpof-MS), Saule Viganó Neto, explicou os problemas gerados pela falta de servidores na CGP. “A falta de efetivo gera uma demanda reprimida, onde exames vão se acumulando e os laudos não são emitidos dentro do prazo processual. Este atraso gera cobrança das Autoridades, que se não atendidas podem levar os peritos oficiais a responderem na corregedoria, sendo passíveis de punição. Muitos profissionais não suportam a pressão, adoecem e acabam afastados do trabalho”, disse.
Saule detalhou que o trabalho do perito oficial é extremamente técnico e que não permite margem para equívocos. Ao mesmo tempo, a falta de efetivo aumenta a pressão sobre o perito oficial, colocando-o em situação mais vulnerável para produzir os laudos. “O laudo pericial é um relatório técnico-científico de elevada complexidade, onde a pressa é inimiga da perfeição. Não há margem para erros, exigindo dos profissionais atenção, paciência e dedicação.”
Essa atual condição de trabalho tem impactado todo o Mato Grosso do Sul, com complicações maiores no interior. “No interior do Estado, o perito precisa se deslocar entre as diversas cidades que compõem a sua unidade regional. Não raro, ele precisa interromper o exame em uma cidade e se deslocar grandes distâncias para atender outra ocorrência, urgente, em outro município.”
Informações do concurso