Bolsonaro autoriza 51.391 vagas para concursos públicos em 2020

Lei Orçamentária Anual foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira

Edital Concursos

Publicada em: 21/01/2020 09:38:16 - Atualizado

BRASIL - A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (20). O LOA traz 51.391 vagas reservadas para Concursos Públicos este ano.

Do total de oportunidades, 45.816 são para provimento e 5.575 para criação distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além da criação de vagas, o Orçamento traz a quantidade de ocupações ociosas que existe em cada esfera. As oportunidades serão preenchidas por meio de publicação de novos concursos ou de chamamento de aprovados nos certames vigentes.

Confira a quantidade de vagas previstas para concursos em 2020 de acordo com o órgão:

Poder/Órgão	Provimento	Criação
PODER JUDICIÁRIO	1.871	1.417
Supremo Tribunal Federal	62	–
Superior Tribunal de Justiça	50	–
Justiça Federal	625	450
Justiça Militar da União	89	740
Justiça Eleitoral	1.002	–
Justiça do Trabalho	90	52
Justiça do Distrito Federal e Territórios	128	–
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO	25	–
Ministério Público Militar	6	–
Ministério Público do Trabalho	5	–
Escola Superior do Ministério Público da União	14	–
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO	205	1.011
Cargos e funções vagos	5	1
PL nº 7.922 de 2014 – criação de cargos efetivos	–	811
PL nº 7.923 de 2014 criação de cargos e funções comissionadas	200	200
PODER LEGISLATIVO	7	147
Câmara dos Deputados	77	7
Senado Federal	40	–
Tribunal de Contas da União	30	–
PODER EXECUTIVO	30.305	491
Criação e provimentos de cargos e funções – Civis	26.520	491
Cargos e funções vagos	6.509	–
Banco de Professor – Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnicos- Administrativos em Educação	19.520	–
Lei nº 13.856 de 8 de julho de 2019 – UF Norte do Tocantins/TO	491	491
Aeronáutica, Exército e Marinha – fixação de efetivos militares	1.801	–
Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF	1.984	–
CBMDF – fixação de efetivos	378	–
PMDF- fixação de efetivos	856	–
PCDF- fixação de efetivos	750	–

De acordo ainda com o LOA 2020, o valor autorizado para gastos com criação de cargos e funções em concursos neste ano é de R$ 3.918.961,951,00. Veja a distribuição abaixo da quantia entre os Ministérios e Poderes Legislativo e Judiciário:

Ministério da Saúde – R$ 129,9 bilhões
Ministério da Educação – R$ 102,9 bilhões
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – R$ 11,794
Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 13, 9 bilhões
Ministério da Defesa – R$ 72, 3 bilhões
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – R$ 637 bilhões
Ministério do Turismo – R$ 1 bilhão
Câmara dos Deputados – R$ 6,2 bilhões
Senado Federal – R$ 4,5 bilhões
Supremo Tribunal Federal – R$ 686, 7 milhões

Concursos já autorizados

Os concursos deverão ter editais publicados ao longo de 2020, sendo que já é possível iniciar os estudos para o Depen e o Senado Federal, duas seleções já autorizadas. O concurso do Senado deve ter edital publicado até junho com oferta de 40 vagas de nível médio e superior. Já para o Depen são destinadas 309 oportunidades também de nível médio e superior.