Brasília - DF - A Diretoria de Portos e Costas (DPC), da Marinha Mercante, tornou público, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15/6), um novo processo seletivo de admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro/RJ; e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém/PA.  

De acordo com o regulamento, a seleção destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 100 vagas, sendo 55 vagas para o CIAGA e 45 vagas para o CIABA. Os interessados devem se inscrever no período de 15 a 30 de junho de 2020, pelo site do Ciaga. A taxa de participação custa R$ 65. 

 Requisitos para participar  

- Ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 1º de janeiro de 2021; 

- Ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em instituição oficialmente reconhecida, até 25 de janeiro de 2021; 

- Não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável;

- Ter a altura mínima de 1,54m e a máxima de 2,00m; entre outros. 

Etapas de seleção 

No dia 29 de agosto está prevista a aplicação da primeira etapa da seleção, será o primeiro dia do exame de conhecimentos; o segundo dia será em 30 de agosto. Serão cobrados conhecimentos em português, inglês, redação, matemática e física.  

Haverá ainda seleção psicofísica, teste de suficiência física, período de adaptação e verificação de documentos; além do curso de formação que terá a matrícula e início em 25 de janeiro de 2021, segundo o calendário oficial divulgado no edital de abertura.  

Para quem concorrer ao Ciaga, as três primeiras etapas serão realizadas nas cidades de Brasília, Belo Horizonte, Corumbá, Cuiabá, Florianópolis, Rio de Janeiro, Paranaguá, Porto Alegre, São Paulo e Vitória. Já quem quiser ingressar no Ciaba, as fases mencionadas serão aplicadas em Amapá, Belém, Fortaleza, Manaus, Natal, Parnaíba, Recife, Salvador, Santarém e São Luís.  Curso de formação os cursos são: Formação de Oficial de Máquinas da Marinha Mercante (FOMQ) e Formação de Oficial de Náutica da Marinha Mercante (FONT).  

Os Cursos são constituídos de dois períodos: a) um período acadêmico composto de seis semestres letivos, em regime de internato, com saídas (licenças) nos fins de semana, feriados e nas férias escolares; e b) um período de estágio embarcado com duração mínima de 12 meses de efetivoembarque e que deve ser completado em, no máximo, 24 meses.  

Os cursos são gratuitos, sendo oferecidas as seguintes facilidades ao aluno: 

- Remuneração mensal durante o período em que estiver matriculado no NFORM, cujo valor está previsto em legislação, devido à condição de militar da ativa da MB; 

- Alimentação e alojamento durante o período acadêmico e o estágio de instrução; 

- Assistências médica, odontológica, psicológica, social e religiosa durante o período acadêmico e o estágio de instrução; e - Andaina de uniformes. 

Ao terminar o curso com sucesso, o que ocorre somente após a aprovação no estágio embarcado, o Praticante de Oficial será: 

1. Declarado 2º Oficial de Máquinas ou de Náutica da Marinha Mercante e receberá seu respectivo Certificado de Competência, com validade internacional, de acordo com a legislação em vigor; 

2. Diplomado como Bacharel em Ciências Náuticas, tendo em vista que os Cursos são reconhecidos como de graduação (nível superior) pelo Parecer nº 170/1988 do Conselho Federal de Educação, homologado pelo MEC, e de acordo com o Decreto nº 94.536/1987; 

3. Nomeado Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha (2Ten-RM2); e d) desligado do CIAGA ou do CIABA, por término do FOMQ ou FONT Edital no DOU e edital completo.  

Atribuições  

Os Oficiais de Máquinas e de Náutica da Marinha Mercante são aquaviários do 1º Grupo -Marítimos. Segundo a Marinha, a seleção não se destina ao provimento de cargo, emprego ou função pública, ou ainda ao ingresso, como militar de carreira, na Marinha do Brasil (MB). 

Consequentemente, não é concurso público de que trata o Art. 37, II, da Constituição Federal. Os profissionais da Marinha Mercante, oficiais e subalternos, distribuídos em diversas categorias, exercem suas atividades, normalmente, a bordo de embarcações mercantes, ocupando posições de extrema responsabilidade. O oficial de máquinas é responsável pela operação, manutenção e gerenciamento das máquinas, motores e equipamentos que compõem os diversos sistemas do navio. 

Começa sua atividade marítima como Oficial de Quarto de Máquinas, depois Subchefe de Máquinas e, posteriormente, Chefe de Máquinas, sendo que, nessa última função, é o responsável pelo gerenciamento das instalações de máquinas, inclusive daquelas que movimentam os grandes navios mercantes pelos oceanos. O oficial de náutica é responsável pela operação e gerenciamento dos equipamentos de convés, de navegação e de comunicações. Começa sua atividade marítima como Oficial de Quarto de Navegação, depois como Imediato e, após, como Comandante, sendo que, nessa última função, é o responsável maior pela condução de navios mercantes pelos mares do mundo.