Uma nova portaria publicada pelo Ministério da Economia e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (6/10). O objetivo é a autorização para que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) contrate, por tempo determinado, profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

De acordo com a portaria de número 21.073, serão abertas 107 vagas, sendo 61 para analista técnico de obras - engenharia, 37 para especialista técnico de obras - engenharia e nove para analista técnico de obras - arquitetura.

Os profissionais de que trata o caput serão contratados para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais. As contratações dependerão de prévia aprovação em processo seletivo simplificado, que tem prazo para ser lançado de até seis meses, ou seja, até abril de 2021. 

O Depen/MJSP definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados em valor não superior ao da remuneração constante dos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do serviço público para servidores que desempenham função semelhante A autorização conjunta foi assinada pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade; e pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tarcio Issami Tokano.