RONDÔNIA: O secretário de Justiça de Rondônia, Marcus Castelo Branco Rito, assume a liderança em uma iniciativa do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O objetivo é apresentar ao Senado uma proposta de reforma no projeto de lei que visa abolir as "saidinhas" de presos em datas comemorativas.

A proposta liderada por Rito busca estabelecer novas diretrizes para a progressão do regime fechado para o semiaberto, em vez de proibir as saídas temporárias. Ele destaca a importância de repensar o sistema semiaberto, argumentando que os detentos já têm perspectivas de sair para trabalhar ou estudar, não se limitando apenas aos feriados.

"A população precisa entender que um dia aquela pessoa vai deixar a prisão de todo jeito. Ela não vai ficar presa para sempre, pois não temos prisão perpétua no Brasil", afirma o secretário à CNN Brasil.

A proposta do Consej inclui a criação de regras mais claras para determinar a progressão ao semiaberto, como a proibição de saídas temporárias para presos que tenham descumprido regras de bom comportamento no último ano e a exigência de um período mais extenso em regime fechado antes da transição para o semiaberto.

O debate sobre as "saidinhas" ganhou destaque após o homicídio do policial militar Roger Dias da Cunha, ocorrido em Belo Horizonte (MG) em 5 de janeiro. Um dos suspeitos teve permissão para deixar a prisão durante o feriado do Natal. O projeto de lei que busca proibir esse benefício, parado na Comissão de Segurança do Senado, tornou-se prioridade após o ocorrido.

O presidente do Consej, Marcus Rito, havia solicitado mais tempo para elaborar uma nota técnica sobre o projeto durante sua visita ao Senado em março de 2023, quando a proposta chegou à Comissão de Segurança.