RONDÔNIA: Em um desdobramento positivo para os educadores do Estado de Rondônia, a Justiça determinou o pagamento do Piso Nacional da Educação para Professoras e Professores Estaduais, além dos retroativos dos últimos cinco anos. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), representa um triunfo significativo para a categoria.

A sentença estabelece não apenas a imediata aplicação do piso nacional, mas também a obrigatoriedade do pagamento dos retroativos, reforçando os direitos dos profissionais da educação no estado.

Contudo, a batalha jurídica ainda está em curso. Após a decisão favorável do TJ-RO, o Estado de Rondônia recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um Recurso Extraordinário, alegando violação à Constituição. No entanto, o Tribunal de Justiça negou seguimento ao recurso, argumentando que o STF já estabeleceu precedente favorável reconhecendo o direito ao piso nacional para professores.

Essa recusa coloca o Estado em uma posição desafiadora, limitando suas opções de contestação na esfera superior. Tecnicamente, ainda existe a possibilidade de outro recurso, um Agravo em Recurso Extraordinário. No entanto, a decisão do TJ-RO reduz significativamente as chances de êxito do Estado em ver o recurso reconhecido no Supremo.

A Presidenta Dioneida Castoldi, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (SINTERO), reiterou o compromisso com a luta e com a categoria em busca do cumprimento de todos os direitos. A batalha jurídica continua, mas a decisão do TJ-RO representa um passo importante na busca pela valorização dos profissionais da educação em Rondônia.