RONDÔNIA: O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) anunciou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra um servidor identificado como A. L. de L. A decisão, respaldada por normativas legais e regulamentações internas, reflete o compromisso da instituição em combater qualquer forma de discriminação.

A medida foi motivada pela identificação de um comentário supostamente transfóbico feito pelo servidor em uma rede social, levantando preocupações sobre a conduta ética e o respeito aos princípios da dignidade no serviço público.

O presidente do TJRO, ao fundamentar a decisão, destacou o comprometimento da instituição com a luta contra a discriminação em todas as suas formas. 

O comentário em questão, mesmo realizado em um contexto privado, foi considerado pelo tribunal como uma possível transgressão à honra e dignidade da função pública, bem como aos compromissos éticos da instituição.

O processo foi encaminhado à Comissão Processante Permanente do TJRO, que terá um prazo de 50 dias, a partir da data do Termo de Distribuição, para conduzir a instrução e apresentar um relatório conclusivo sobre o caso.

Esta ação do TJRO está em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Provimento Conjunto número 002/2016-PR-CG, seguindo as disposições da Lei Complementar n. 068/92 e da Instrução n. 009/2007-PR.

A iniciativa do tribunal reflete o crescente esforço das instituições públicas brasileiras em garantir ambientes de trabalho livres de discriminação e preconceito, promovendo a igualdade e o respeito à diversidade.