PORTO VELHO - RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) emitiu uma recomendação às escolas particulares de Porto Velho, destacando a importância da inclusão de alunos com deficiência no sistema educacional privado. Em uma reunião realizada com instituições de ensino da rede privada, a Promotora de Justiça Yara Travalon enfatizou a necessidade de garantir acessibilidade e igualdade de oportunidades para todos os alunos, independentemente de suas limitações físicas.

Segundo a recomendação, as escolas particulares devem aceitar a matrícula de qualquer aluno, sem discriminação por deficiência física ou grau de limitação. Além disso, as instituições não podem condicionar a matrícula à apresentação de laudo médico, exceto para fins de atendimento multidisciplinar.

É exigido que as escolas ofereçam ensino regular em igualdade de condições, proporcionando convivência com toda a comunidade escolar. Também devem ser contratados profissionais especializados e oferecido suporte pedagógico adequado para alunos que necessitem.

A recomendação reforça a necessidade de instituir salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), além de eliminar barreiras arquitetônicas e promover uma cultura de igualdade e inclusão em toda a comunidade escolar.

O descumprimento das orientações pode acarretar em medidas legais contra os gestores e responsáveis das escolas, incluindo multas pessoais para aqueles que recusarem a matrícula de alunos com deficiência.