PORTO VELHO-RO: O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou os valores dos rendimentos domiciliares per capita referente a 2024 para o Brasil e unidades de federal, calculados com base na pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Rondônia teve o rendimento per capital no valor de R$ 1.717,00 e servirá como critério para rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Essa divulgação atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e, em consequência, aos compromissos assumidos quanto à definição dos valores a serem repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo dos fatores representativos do inverso do rendimento domiciliar per capita.

O rendimento domiciliar per capita foi calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares (nominais) e o total dos moradores. Nesse cálculo, são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes. Todos os moradores são considerados no cálculo, inclusive os moradores classificados como pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.

Os valores foram obtidos a partir dos rendimentos brutos de trabalho e de outras fontes, efetivamente recebidos no mês de referência da pesquisa, acumulando as informações das primeiras visitas da PNAD Contínua feitas no 1º, 2º, 3º, e 4º trimestres de 2024.