BRASIL: A Caixa Econômica Federal libera, nesta quarta-feira (26), o pagamento da parcela de março do Bolsa Família para os beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) de final 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, a média recebida pelas famílias sobe para R$ 668,65.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 20,5 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13,7 bilhões.

Além do valor base, o Bolsa Família conta com três pagamentos extras:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação infantil;
• Acréscimo de R$ 50: para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos;
• Acréscimo de R$ 150: destinado a famílias com crianças de até seis anos.

O pagamento do Bolsa Família segue o cronograma tradicional, sendo realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite acompanhar as contas poupança digitais.

Pagamentos antecipados

Na terça-feira (18), moradores de 550 municípios receberam o benefício antecipadamente, independentemente do número do NIS. A medida contemplou famílias do Rio Grande do Sul, afetadas por enchentes no ano passado, e de outras nove unidades da federação, onde há municípios impactados por chuvas, estiagem ou comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa das cidades atendidas está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Mudanças no programa

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto referente ao Seguro Defeso, benefício pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante a piracema, período de reprodução dos peixes. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa.

Regra de proteção

Em março, cerca de 3,11 milhões de famílias fazem parte da chamada regra de proteção, mecanismo criado em junho de 2023 para permitir que beneficiários que consigam um emprego e aumentem a renda continuem recebendo parte do auxílio. Nessa condição, as famílias recebem 50% do valor que teriam direito por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio neste mês é de R$ 367,39.