BRASIL: A Caixa começa nesta sexta-feira (28) o pagamento do ressarcimento das cotas do extinto fundo do PIS/Pasep. Cerca de 25 mil beneficiários já efetuaram a solicitação ao banco e, caso tenham direito, irão receber neste primeiro lote.

O ressarcimento pode ser pedido pelas pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque. Em caso de falecimento do titular das cotas, os beneficiários legais podem fazer a solicitação.

Esses valores não têm nada a ver com o abono salarial PIS/Pasep. As cotas do fundo do PIS/Pasep foram extintas em 2020 e transferidas ao Tesouro Nacional, em 2023.

O total a ser resgatado varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou, nesse período, e do salário que recebia. O Ministério da Fazenda calcula que o valor médio será de R$ 2,8 mil.

Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados não haviam sacado R$ 26,3 bilhões, quando o dinheiro foi transferido para o Tesouro Nacional, em agosto de 2023.

Consulta

A consulta sobre a existência de valores e a solicitação de ressarcimento podem ser feitas pelo aplicativo FGTS, disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos para dispositivos Android e iOS ou nas agências da Caixa.

O Ministério da Fazenda também lançou a plataforma do REPIS Cidadão. Para a consultar, basta acessar o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/, e verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, incluindo orientações específicas para herdeiros.

As informações podem ser acessadas pelo trabalhador ou seu beneficiário legal, em caso de falecimento.

Calendário de pagamento

Histórico

As cotas do PIS/PASEP correspondem aos valores depositados em nome de trabalhadores do setor público e privado entre 1971 e 04/10/1988, período em que o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) destinavam recursos para contas individuais vinculadas aos empregados.

Esses depósitos deixaram de ser realizados em 05/10/1988 com a unificação no fundo PIS/PASEP. Posteriormente, com a extinção desse fundo em 2020, os saldos remanescentes foram transferidos para o FGTS e, em 2023, ao Tesouro Nacional.

Como solicitar os recursos

A Caixa disponibilizou o Aplicativo FGTS como mais um canal para o registro da solicitação de ressarcimento.

Após efetuar o login no aplicativo, o trabalhador deverá fazer a solicitação acessando a opção “Mais”, “Ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as orientações para anexar os documentos diretamente no app, sem necessidade de ir a uma agência. Também será possível acompanhar o andamento da solicitação pelo aplicativo.

Para solicitar o ressarcimento, é necessário apresentar um documento oficial de identificação. No caso de beneficiários de titulares falecidos, deverão ser apresentados documentos adicionais, como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial.

Como consultar

Pela plataforma do REPIS Cidadão, basta acessar o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/, e verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, incluindo orientações específicas para herdeiros.

O sistema exige conta dos níveis prata ou ouro na plataforma Gov.br, para segurança aos usuários e respeito aos requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A consulta sobre a existência de valores e a solicitação de ressarcimento podem ser feitas pelo aplicativo FGTS

Pagamento

Após a solicitação do ressarcimento, a Caixa realizará a análise e enviará ao Ministério da Fazenda as solicitações deferidas. Os valores aprovados serão corrigidos com base no IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), prévia da inflação oficial do país. O pagamento será realizado diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital.