BRASÍLIA (DF) -  A bancada federal de Rondônia não foi unânime na votação realizada em Sessão Plenária da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (15), que aprovou a proposta que retira gastos com saúde e educação da meta fiscal.

A matéria prevê a exclusão das regras do Novo Arcabouço Fiscal de despesas temporárias equivalentes a 5% dos aportes anuais do Fundo Social, destinadas à educação pública e à saúde, pelo período de cinco anos.

O impacto estimado da medida é a injeção de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano nesses dois setores. O texto favorece diretamente o governo Lula, ao flexibilizar regras fiscais que poderiam limitar a capacidade de investimento do Poder Executivo.

“Não há impacto direto em créditos orçamentários do exercício atual ou futuro, apenas se amplia a possibilidade de alocação de recursos da União”, afirmou o deputado José Priante (MDB-PA), relator da proposta.

Entre os parlamentares de Rondônia, votaram “sim” os deputados Dr. Fernando Máximo (União Brasil), Lúcio Mosquini (MDB), Rafael Fera (Podemos) e Silvia Cristina (PP). Votaram “não” os deputados Thiago Flores (Republicanos) e Cristiane Lopes (União Brasil).

Já o deputado Maurício Carvalho (União Brasil), apesar de ter registrado presença na sessão, não participou da votação.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).