RONDÔNIA - A primeira audiência pública para tratar sobre a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário de municípios foi realizada na última sexta-feira (4) em Porto Velho e o prazo para envio de contribuições e sugestões da população e segue até o dia 17 de abril. As contribuições podem ser enviadas de forma eletrônica no endereço: Desenvolvimento – Consulta Pública sobre Concessão dos Serviços de Água e Esgoto em Rondônia – Governo do Estado de Rondônia – Governo do Estado de Rondônia

Na última terça-feira (1º) os deputados estaduais tentaram barrar a audiência e tentaram convencer o governo do Estado a suspender audiência pública. O deputado Cássio Goes (PSD-Cacoal), coletou 11 assinaturas, para suspender a audiência de sexta-feira na capital. Parlamentares chegaram a se reunir com o novo chefe da Casa Civil, Elias Resende, mas a audiência seguiu normalmente.

“É essencial respeitar a realidade de cada cidade. Alguns municípios, como Cacoal, já contam com serviço eficiente e não veem necessidade de mudanças. A decisão deve ser local”, afirmou o deputado Cássio.

Prefeitos não querem privatização

O prefeito de Porto Velho Léo Moraes (Podemos) adiantou, por meio de ofício, que não tem interesse e fazer parte da concessão. Além de Moras, os prefeitos Afonso Candido (PL-Ji-Paraná), Adailton Fúria (PSD-Cacoal), delegado Flori Cordeiro (Podemos-Vilhena), prefeito Lucas Nunes (PL-Primavera de Rondônia), Ginão da Saude (PRTB-Nova Brasilândia) e prefeito Sérgio do Skinão (PL-Presidente Médici), disseram que não tem interesse de participar da concessão.

Na última semana, o prefeito Adailton Fúria gravou um vídeo alertado à população sobre os eventuais prejuízos que podem ser gerados para o município, com consequências à população do Estado. “A população vai sentir no bolso a fatura da concessão”, disse. Ele destacou a eficiência do Saae de Cacoal e argumentou que a inclusão em um bloco de concessão poderia prejudicar a população. “Temos um serviço público de qualidade, sem necessidade de privatização ou mudança no modelo atual”, declarou.

Entenda o caso

No último dia 19 de março foi aberto o período para envio de contribuições e sugestões da população e segue até o dia 17 de abril. As contribuições podem ser enviadas de forma eletrônica.

“A consulta pública tem por finalidade coletar contribuições da sociedade civil, órgãos públicos e demais interessados sobre os documentos que serão disponibilizados, visando garantir transparência e participação social no processo de estruturação do projeto”, disse Avenilson Trindade, secretário geral da Microrregião de Águas e Esgoto de Rondônia.

Segundo o secretário, as sugestões podem ser enviada de forma, de forma eletrônica no endereço. Uma pagina foi criada sobre o tema na página oficial do governo de Rondônia.

Ji-Paraná e Porto Velho

Aprovado pela Assembleia Legislativa em 2023, o projeto de Lei Complementar nº 35/2023, estabelece a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião de água e esgoto do Estado.

Pelo projeto que o site Valor&MercadoRO teve acesso, fazem parte da microrregião os municípios de Porto Velho e Ji-Paraná. Para o município de Porto Velho, está prevista a continuidade das obras de ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água da cidade. Os investimentos somam mais de R$ 88 milhões.

Para a cidade de Ji-Paraná, consta no anexo do projeto de lei Complementar, a continuidade da Execução das Obras de Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água da Cidade de Ji-Paraná. O projeto terá um investimento de mais de R$ 22 milhões. A cidade também será contemplada com a Implantação do Sistema de

Esgotamento Sanitário, cuja obra terá custo de R$ 176 milhões.