PORTO VELHO, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) garantiu, nesta terça-feira (29/4), a condenação de um homem de 64 anos pelo homicídio de uma mulher de 40 anos, ocorrido em 14 de julho de 2006, em Porto Velho. O crime foi praticado após a vítima tentar encerrar um relacionamento extraconjugal com o réu, que não aceitava o fim da relação.

A vítima havia procurado a Delegacia da Mulher no dia 5 de julho daquele ano para denunciar agressões e ameaças de morte feitas pelo autor. Nove dias depois, enquanto transitava de bicicleta com o marido, de 70 anos, na zona leste da capital, foi surpreendida por um disparo de arma de fogo feito pelo réu. O tiro atingiu as costas da mulher e saiu na altura do seio direito.

Ela foi socorrida pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos e morreu antes de chegar ao Hospital João Paulo II. O autor fugiu do local e permaneceu foragido por 17 anos, sendo localizado e preso no interior do Ceará, no segundo semestre de 2024.

Julgamento e provas

Durante o julgamento, réu negou a autoria do crime, mas os jurados não aceitaram a versão apresentada. Entre as provas analisadas, o Conselho de Sentença considerou os depoimentos do marido da vítima — que testemunhou o assassinato — e de uma pessoa que estava no local no momento do crime. Ambos identificaram o autor e relataram que o disparo foi feito pelas costas, sem chance de defesa da vítima.

O Tribunal do Júri acatou os argumentos do Ministério Público e reconheceu duas qualificadoras: motivo torpe (a não aceitação do fim do relacionamento) e recurso que dificultou a defesa da vítima (ataque pelas costas). 

A pena foi fixada em 14 anos de reclusão em regime fechado e o réu continuará preso.

Atuação do MPRO

Conforme o promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, que atuou no caso, a condenação representa um passo importante na responsabilização de crimes cometidos contra mulheres, ainda que tardiamente. 

Ele afirmou que o tempo de fuga do réu não impediu o Ministério Público de buscar justiça: “Mesmo quase duas décadas depois, conseguimos levá-lo a júri e obter uma condenação por um crime brutal motivado pela recusa da vítima em continuar o relacionamento. Isso não poderia jamais ser resolvido com o sangue da vítima”.

Recurso

O promotor também confirmou que o MPRO irá recorrer da sentença. Segundo ele, a pena aplicada não reflete com exatidão a gravidade do crime e a conduta do réu, que premeditou o assassinato e fugiu por 17 anos: “Vamos buscar o aumento da pena junto ao Tribunal de Justiça, por entender que os fatos exigem uma resposta mais severa do Judiciário”.

Meninas e mulheres têm direito a uma vida livre de violência e violações de direitos. 

Estas são garantias previstas na Constituição Federal. Em emergências, vítimas devem ligar para o 190 para pedir socorro. 

Para denunciar casos de violência, a Ouvidoria do MPRO está à disposição pelo número 127, ou ainda, pelo formulário online.