BRASIL - Começou nessa sexta-feira (09/01) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para condutores que mantiveram o histórico limpo no trânsito. A iniciativa, anunciada pelo Ministério dos Transportes, contempla motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e passa a valer a partir do primeiro lote de documentos renovados de forma digital.

A medida está prevista em uma medida provisória publicada em dezembro de 2025 e tem como objetivo premiar o bom comportamento no trânsito, reduzindo custos e a burocracia. De acordo com o governo, cerca de 370 mil motoristas devem ser beneficiados nesta etapa inicial.

O processo é totalmente automático e realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito. Os condutores contemplados não precisam comparecer aos Detrans, realizar exames presenciais ou pagar taxas adicionais para renovar a habilitação. 

Benefício é válido apenas para CNH Digital

A CNH atualizada ficará disponível gratuitamente na versão digital, acessível pelo aplicativo oficial da CNH.

A medida, porém, contempla apenas a renovação digital da CNH. Para quem preferir ter o documento físico em mãos, será necessário o pagamento de taxa para emissão no Detran. O valor varia de acordo com cada estado.

Segundo o Ministério dos Transportes, os motoristas que se enquadrarem nos critérios receberão uma notificação no celular informando sobre a renovação e um selo de reconhecimento pelo bom histórico como condutor. Quem optar pela versão física do documento poderá solicitá-la junto ao Detran, mediante pagamento da taxa correspondente.

A escolha da data para o anúncio leva em consideração o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH para que o motorista realize a renovação sem penalidades.

APTO E INAPTOS

O benefício, no entanto, não será concedido a todos. Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos à renovação automática. 

Já motoristas a partir dos 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez. Também ficam de fora aqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento.

Para participar, a iniciativa beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.