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porto velho, terça-feira 13 de janeiro de 2026

RONDÔNIA - O aplicativo Nota Legal será desativado em Rondônia a partir da próxima quinta-feira (15). Com a mudança, todos os serviços do programa passam a ser oferecidos exclusivamente pelo Sefin App, plataforma oficial da Secretaria de Finanças do Estado, que reúne diversos atendimentos digitais em um único ambiente.
De acordo com o governo estadual, o novo aplicativo mantém todas as funcionalidades do Nota Legal e ainda apresenta melhorias, como navegação mais intuitiva e acesso facilitado a informações e serviços fiscais.
A orientação é que os usuários que já não conseguem acessar o aplicativo antigo façam o download do Sefin App para continuar participando do programa. Quem ainda utiliza o Nota Legal poderá realizar a migração até o dia 14 de janeiro.
O Programa Nota Legal Rondoniense permite que consumidores transformem cupons fiscais em benefícios financeiros e apoio a entidades sociais cadastradas. Ao solicitar o cupom fiscal nas compras, o cidadão pode escanear o QR Code pelo aplicativo e gerar créditos em dinheiro.
Em compras a partir de R$ 10, o consumidor concorre a prêmios instantâneos que variam de R$ 50 a R$ 500. Caso seja contemplado, o valor é depositado diretamente na conta bancária informada no cadastro.
Além disso, o programa também incentiva a solidariedade. Após a leitura do QR Code, antes do acesso à chamada “raspadinha legal”, o usuário escolhe uma entidade social cadastrada, que recebe automaticamente uma doação no valor de R$ 0,25.
Com a integração ao Sefin App, o governo busca ampliar o alcance do programa e facilitar o acesso da população aos serviços digitais.