RONDÔNIA - O Governo de Rondônia sancionou nesta terça-feira (5) a Lei Marta Isabelle, criada após a morte da adolescente encontrada com sinais de tortura em Porto Velho. A nova legislação estabelece uma política estadual de busca ativa escolar para localizar crianças e adolescentes fora da escola e reforçar a rede de proteção contra situações de violência e abandono.

O caso que deu origem à lei ganhou repercussão após as investigações apontarem que Marta Isabelle havia sido retirada da escola antes do crime e vivia em situação de isolamento dentro de casa até ser encontrada morta. A ausência de mecanismos para identificar estudantes afastados do ambiente escolar passou a ser discutida após a tragédia.

A nova norma determina que órgãos públicos, escolas, entidades sociais, igrejas e projetos comunitários atuem de forma integrada para identificar menores em idade escolar obrigatória que estejam sem matrícula ou tenham abandonado os estudos.

Entre as medidas previstas, escolas públicas e privadas deverão monitorar a frequência dos alunos e acompanhar transferências para garantir que os estudantes realmente estejam matriculados em outra unidade de ensino. Já organizações sociais, entidades assistenciais, igrejas e projetos esportivos poderão solicitar comprovante de matrícula escolar para participação em atividades e programas sociais.

A legislação também estabelece que qualquer suspeita de evasão escolar, abandono ou violência deverá ser comunicada imediatamente ao Conselho Tutelar. Após a identificação do caso, os órgãos responsáveis deverão iniciar buscas e adotar medidas para garantir o retorno seguro do estudante à escola.

Além da área da educação, a lei prevê atuação conjunta entre assistência social, saúde e segurança pública. O governo estadual também poderá firmar parcerias com municípios, União, organizações não governamentais e associações comunitárias para ampliar o alcance da política pública em Rondônia.

A criação da Lei Marta Isabelle passa a representar uma tentativa de evitar que casos semelhantes ocorram novamente no estado, fortalecendo mecanismos de identificação precoce de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e isolamento.