BRASIL: O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta sexta-feira (15) dois recursos sobre se o piso dos professores deve servir de base para aumentar o salário de toda a carreira, e não só de quem ingressa no magistério.

O julgamento está marcado para acontecer entre os dias 15 e 22 de maio.

Nesta modalidade, os ministros não discutem, apenas apresentam seus votos no sistema da Corte. Se houver um pedido de vista, o caso é suspenso. Caso haja um pedido de destaque, o processo é levado ao plenário físico.

• O problema hoje: muitas prefeituras e estados pagam o piso para quem entra, mas quem já tem anos de casa e cursos de especialização acaba ganhando quase a mesma coisa, porque o reajuste não “sobe” para os outros níveis da carreira.
• O que o STF pode decidir: se o piso deve obrigatoriamente servir de base para todos os níveis e classes. Se os professores vencerem, quem tem mais tempo de serviço terá direito a um salário proporcionalmente maior, respeitando o plano de carreira.

Em dezembro passado, o relator, ministro Cristiano Zanin, votou contra a ideia de a Justiça dar o aumento diretamente na tabela dos professores.

Para ele, o Judiciário não pode simplesmente “mandar” aumentar salários por conta própria. Porém, disse que estados e prefeituras não podem ficar parados e devem, sim, atualizar os planos de carreira para que ninguém ganhe menos que o piso nacional.

Ele propôs dar um prazo de até 2 anos para que todos se organizem e ajustem esses salários.

Logo depois, o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Processo

O processo começou quando uma professora de São Paulo entrou na justiça para exigir que seu salário seguisse o Piso Nacional do Magistério.

Em um primeiro momento, a justiça de Votuporanga (SP) deu razão a ela, decidindo que o governo deveria recalcular não só o salário inicial, mas também todos os benefícios e gratificações da carreira, pagando os atrasados dos últimos cinco anos.

O governo de São Paulo, porém, não concordou e recorreu ao STF. O estado alega que o governo federal não pode interferir no salário de servidores estaduais e que qualquer mudança no pagamento só poderia ser feita por meio de uma lei aprovada pelo próprio estado.