PORTO VELHO, RO - O Brasil consolidou sua posição entre os maiores mercados globais de cassinos e apostas online depois que a Lei nº 14.790/2023 entrou em vigor de forma integral em janeiro de 2025. Somente no primeiro semestre daquele ano, cerca de 17,7 milhões de brasileiros apostaram em plataformas digitais, movimentando R$ 17,4 bilhões em receitas para as operadoras. O resultado posicionou o país ao lado de potências do setor como o Reino Unido e Malta.

A regulamentação criou um ambiente totalmente novo para operadoras e jogadores. Sob a supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, as plataformas autorizadas passaram a exigir cadastro com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) obrigatório, reconhecimento facial e prova de vida. A exigência de novos procedimentos causou queda de 30% a 50% no volume de apostas em janeiro de 2025, mas o mercado se recuperou rapidamente, com os números retomando estabilidade já em fevereiro, segundo Leonardo Baptista, da Pay4fun, empresa de meios de pagamento do setor.

Atualmente, mais de 180 operadoras têm autorização federal para funcionar no Brasil, cada uma tendo desembolsado R$ 30 milhões pela outorga. As plataformas licenciadas são identificadas pelo domínio ".bet.br" e estão sujeitas a uma alíquota de 15% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR, na sigla em inglês), alíquota aprovada pelo parlamento em dezembro de 2025 em substituição à anterior de 12%.

A medida integra um pacote tributário pelo qual a Receita Federal, segundo o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026, projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais neste ano com a taxação de fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). Os jogadores também passaram a ser tributados: prêmios líquidos acima de R$ 28.467,20 ao ano estão sujeitos ao Imposto de Renda de 15%.

Entre os jogos mais acessados nas plataformas regulamentadas estão os chamados crash games, como o Aviator e o Spaceman, os slots da série Fortune (Fortune Tiger, Fortune Rabbit e Fortune Ox) e modalidades de cassino ao vivo. Uma das tendências observadas no mercado é a localização do catálogo para o público brasileiro. Não por acaso, o cassino da KTO passou a oferecer uma mesa de roleta em português com marca própria.

O avanço do Brasil no mercado de jogos de aposta não ocorreu de forma imediata. Por mais de 70 anos, os cassinos físicos foram proibidos no país por um decreto assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra em 1946. A Lei nº 13.756, aprovada em 2018, autorizou as apostas esportivas de quota fixa, mas deixou os jogos de cassino online em uma zona cinzenta jurídica que durou até 2023. A Lei nº 14.790/2023 definiu regras para licenciamento, tributação, jogo responsável e combate à lavagem de dinheiro.

A transição para o mercado regulado exigiu mudanças profundas por parte dos operadores. Além dos custos com a outorga, as plataformas foram obrigadas a ter sede em território nacional, apresentar representante legal no Brasil, operar exclusivamente com métodos de pagamento autorizados, como o Pix, e implementar ferramentas de autoexclusão para jogadores com sinais de dependência.

Enquanto o mercado digital se consolida, os cassinos físicos ainda aguardam definição. O Projeto de Lei nº 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos em resorts e hotéis de alto padrão, passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em junho de 2024 por 14 votos a 12, mas o plenário rejeitou o regime de urgência em dezembro de 2025 por 36 votos a 28, adiando a votação definitiva. O relator, senador Irajá (PSD-TO), afirma ter votos suficientes para aprovar a matéria e projeta que o setor pode movimentar mais de R$ 100 bilhões em cinco anos.