BRASIL: Termina no próximo sábado (20) o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS) contestarem descontos indevidos em seus benefícios. Até ontem (15), mais de 5,5 milhões de segurados já haviam registrado reclamações.

Milhares de aposentados e pensionistas ainda podem solicitar a devolução dos valores descontados indevidamente. A contestação deve ser realizada caso o beneficiário identifique alguma cobrança não autorizada entre março de 2020 e março de 2025.

Entidades têm até 15 dias para responder

Após o registro da reclamação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança.

Caso não haja resposta ou sejam constatadas irregularidades, como assinaturas falsas ou documentação inconsistente, o segurado poderá aderir ao acordo para receber a devolução dos valores descontados.

De acordo com o governo, os beneficiários que aderirem ao acordo recebem os recursos corrigidos em até três dias úteis. Até o momento, mais de 4,7 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos por meio do procedimento administrativo.

Como registrar a contestação

• A contestação pode ser feita pelos seguintes canais:
• Aplicativo ou site Meu INSS;
• Central telefônica 135;
• Agências dos Correios.

No aplicativo ou site Meu INSS, o segurado deve acessar a conta Gov.br, entrar em "Mais Serviços", selecionar "Mensalidade Associativa" e, em seguida, clicar em "Consultar Descontos de Entidades Associativas".

Como aderir ao acordo de devolução?

Para quem já teve a contestação habilitada, é possível avançar para a segunda etapa e aceitar o acordo de devolução por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A central 135 não está habilitada para essa etapa.

No Meu INSS, o segurado deve fazer login, acessar a opção "Consultar Pedidos" e clicar em "Cumprir Exigência" em cada solicitação, caso haja mais de uma.

Na sequência, é necessário rolar a tela até o último comentário, ler atentamente as informações e, no campo "Aceito receber", selecionar a opção "Sim". Por fim, basta clicar em "Enviar".

Os beneficiários devem verificar seus extratos e realizar a contestação dentro do prazo, que termina neste sábado (20).