A Amaggi Exportação e Importação firmou um Termo de Acordo Extrajudicial (TAE) com o Ministério Público Federal (MPF) para encerrar um inquérito civil que investigava a prática reiterada de infrações relacionadas ao excesso de peso no transporte de cargas em rodovias de Rondônia.

Pelo acordo, a empresa fará a doação de R$ 97,8 mil em equipamentos para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia. Os materiais serão definidos pelo MPF após consulta técnica à PRF e deverão ser entregues em até 30 dias após a homologação do termo.

Além da doação, a Amaggi assumiu o compromisso de impedir a saída de veículos com excesso de peso bruto total de suas unidades próprias ou alugadas. A medida será aplicada principalmente ao transporte de granéis sólidos, como milho, fertilizantes e sementes.

A empresa também deverá informar nas notas fiscais o peso líquido exato da carga e as placas dos veículos utilizados no transporte, reforçando o controle sobre a circulação das cargas.

Para garantir o cumprimento das obrigações, o acordo prevê multa de R$ 5 mil para cada novo caso de descumprimento das normas relativas ao excesso de peso.

Segundo o MPF, a negociação foi iniciada após a identificação de um histórico de infrações praticadas pela empresa. Durante as tratativas, houve redução de 25% no valor inicialmente apurado para viabilizar a solução extrajudicial.

O termo foi assinado pelo procurador da República Raphael Bevilaqua e por representantes da Amaggi. Após o cumprimento integral das obrigações assumidas, o Ministério Público Federal arquivará o inquérito civil.