O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu os limites máximos para a contratação de pessoal que atuará em atividades de militância e mobilização de rua durante as campanhas das Eleições Gerais de 2026. As regras foram oficializadas por meio da Portaria nº 444/2026 e deverão ser observadas por candidatos, partidos políticos e federações tanto no primeiro quanto em eventual segundo turno do pleito.

Pelas novas regras, candidatos que disputarem eleições em municípios com até 30 mil eleitores poderão contratar diretamente ou por meio de terceirização o equivalente a até 1% do eleitorado da cidade. Já nos municípios com população eleitoral superior a esse número, o limite passa a ser de 300 pessoas, acrescido de uma contratação para cada grupo adicional de mil eleitores.

Para as campanhas de presidente da República, governador, senador e deputados, o cálculo seguirá critérios específicos definidos pela Justiça Eleitoral, levando em consideração o maior colégio eleitoral de cada unidade da Federação. A medida busca uniformizar as regras e impedir excessos na utilização de cabos eleitorais durante o período de campanha.

Os limites foram calculados com base no número oficial de eleitores aptos após o fechamento do cadastro eleitoral de 2026, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução TSE nº 23.607/2019. A norma também alcança contratações terceirizadas voltadas exclusivamente para atividades de mobilização de rua e militância política.

O descumprimento das regras poderá resultar em sanções eleitorais e comprometer a prestação de contas das campanhas. Segundo o TSE, o objetivo é assegurar equilíbrio entre os concorrentes, coibir abusos de poder econômico e garantir maior transparência na utilização de recursos durante o processo eleitoral de 2026.