PORTO VELHO RO - Mais de 22 mil eleitores compareceram às urnas no domingo (24) para escolher 25 conselheiros tutelares em Porto Velho. A posse dos eleitos será em 2020. As eleições para conselheiros tutelares foram realizadas das 9h às 17h; as votações ocorreram em cinco zonas eleitorais. Ao todo, foram 22.156 votos foram apurados, sendo contabilizados 45 votos em branco e 390 nulos.

Dos 94 candidatos na disputa eleitoral, 25 conselheiros tutelares e suplentes foram eleitos (confira a lista abaixo), sendo cinco para cada conselho da capital, divididos para atender às demandas da população.

Os mandatos dos conselheiros têm duração de 4 anos, onde devem trabalhar para que todos os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados.

Segundo o Secretário da Comissão Eleitoral, Marcelo Barrozo, o resultado das votações dos 25 candidatos eleitos ainda é preliminar, pois há decisões judiciais de julgamento de mérito pendentes.

De acordo com o secretário, os eleitos passarão por um curso de capacitação. Todos os candidatos aptos para o cargo passaram por uma prova de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de avaliação psicológica de caráter eliminatório.

Marcelo ainda informou que dos 94, cerca de 7 candidatos não tiveram êxito em uma das duas fases mas tiveram os seus nomes incluídos nas urnas por força de liminar em ordem judicial ou administrativa.

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), ocorrerá em breve uma reunião com todos os nomes eleitos.

Veja os conselheiros eleitos:

• Ana Cassia Lima – 1186 votos
• Doriane Bentes – 858 votos
• Sula Dourado – 823 votos
• Thiago Fernandes – 713 votos
• Patrícia Claros - 585 votos
• Daniel Oliveiras – 561 votos
• Carine Cavalcante Rodrigues – 534 votos
• Ana Cristina Aguiar – 514 votos
• Patric Sena - 493 votos
• Karoline Borges – 483 votos
• Mariana Albuquerque – 474 votos
• Luiz Inácio – 473 votos
• Lígia Pereira – 470 votos
• Márcia Ramos – 466 votos
• Nete Naves – 421 votos
• Ronilda Amaral – 417 votos
• Carlos Alberto Arruda – 406 votos
• Chiquinha – 399 votos
• Davina Saldanha – 392 votos
• Marta Alameida – 340 votos
• Elisângela Faustino Cardoso – 333 votos
• Ângela Fortes – 331 votos
• Míriam Córdova – 319 votos
• Jéssica Cristina – 317 votos
• Elaídia dos Santos – 317 votos




O que é o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.


Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.

Quais são as atribuições dos conselheiros?


Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes.


Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; representar, em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos; representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.