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porto velho, domingo 29 de setembro de 2024
BRASIL - O texto retornou do Senado com uma punição mais severa para o condutor embriagado que cometer homicídio ou lesão corporal culposo. Ou seja, tendo intenção ou não, essa pessoa poderá ser punida com prisão porque dirigia bêbada ou sob a influência de substâncias psicoativas.
Há acordo para o relator na Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), acolher emendas incluídas pelo relator no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), para que não ocorram novas mudanças no texto. O Planalto quer sancionar as medidas ainda nesta semana para aproveitar a Semana Nacional do Trânsito.
A mudança no Código Nacional do Trânsito foi uma proposta apresentada pelo governo e duramente criticada por especialistas em trânsito pela tentativa de afrouxar regras.
Confira alguns pontos principais que devem entrar em vigor: