O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Fortunato Bim, assinou 2 despachos que tiveram como efeito o aumento da recirculação de madeira ilegal no Brasil e a ampliação das possibilidades de exportação irregular de madeira proveniente de espécies ameaçadas de extinção.

Além disso, houve uma queda de vistorias do produto in loco, nos portos, antes do envio para outros países. As informações foram publicadas em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que ouviu técnicos do Ibama sob a condição de anonimato.

Em uma reunião virtual da cúpula do Brics, bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nessa 3ª feira (17.nov.2020) que divulgará uma lista de países que importam madeira ilegal, embora critiquem o país pelo desmatamento na Amazônia.

O 1º despacho (íntegra – 271 KB) foi assinado por Bim em 14 de novembro de 2019. Ele aprovou 1 entendimento segundo o qual 1 comprador de madeira com o DOF (Documento de Origem Florestal) não pode ser responsabilizado se, depois, ficar constatada a fraude do documento.

Assim, os fiscais do Ibama não podem responsabilizar esse comprador “sem que haja demonstração de indícios de participação ou ciência quanto à ilicitude”.

O despacho, inicialmente, não faz referência à apreensão da madeira, mas somente à isenção de responsabilização. Depois, o entendimento foi ampliado pela Diretoria de Proteção Ambiental, impedindo também a apreensão. Bim não se opôs.

Segundo técnicos ouvidos pela Folha, isso resultou em permanência e recirculação da madeira ilegal no mercado; em redução de cautela por parte dos compradores; e em perda de poder fiscalizatório pelo Ibama.

“Se há uma confiança no sistema do Ibama, no DOF, parte-se do princípio de que está tudo certo. São Paulo, por exemplo, é o maior comprador de madeira do Pará. E, se não há indício de fraude, nada desabona uma operação de compra”, disse o presidente do Ibama à Folha.

Bim confirmou ao jornal que, inicialmente, o despacho se referia apenas à responsabilização.

Depois, por parte de uma diretoria do órgão, já em 2020, houve ampliação do entendimento, com impedimento de apreensão da madeira ilegal, caso não se comprove o envolvimento do comprador na fraude. “Eu poderia discordar, mas não mexi no processo”, afirmou.

O 2º despacho interno do presidente do Ibama com efeitos no sistema de combate a ilegalidades no comércio de madeira foi assinado em 25 de fevereiro deste ano, uma 3ª feira de Carnaval.

Um despacho interpretativo de Bim eliminou a necessidade de autorização de exportação de madeira, sendo necessário apenas o DOF. O parecer chegou a eliminar a necessidade de autorização para todas as espécies, inclusive as ameaçadas de extinção.

À época, o Centro das Indústrias do Pará divulgou uma “Nota de Agradecimento e Esperança” pela decisão de Bim. Segundo o texto, com o despacho, o presidente do Ibama “colocou em ordem as exportações de madeira legal e autorizada do Brasil”.