PORTO VELHO - RO - Depois de oito horas de debate, em audiência virtual nesta sexta-feira, 12, o juiz Edenir Sebastião Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, negou pedido do Ministério Público do Estado que requereu liminar, pugnando pela suspensão do Decreto Estadual número 28.859/2021, e a retomada do Decreto n. 25.853/2021, com medidas mais restritivas e rígidas em razão do aumento dos óbitos pela Covid-19.

Há cerca de uma semana, o governador Marcos Rocha (sem partido), editou esse novo decreto escancarando a abertura do comércio e, supostamente em função desse permissivo, houve aumento significativo de mortes da doença.

Ao ouvir os argumentos das partes o juiz formou convencimento de que os decretos têm base científica e decidiu por manter a última regra baixada pelo chefe do executivo estadual.

O magistrado pontuou, no entanto, que, tanto o Estado quanto o município de Porto Velho, devem apertar a fiscalização no decorrer do dia e, principalmente no período noturno, a fim de evitar mais mortes.

Ficou registrado em Ata que uma nova audiência deve ocorrer no próximo dia 23/03, com o objetivo de avaliar os resultados práticos da medida tomada nesta sexta-feira, 12.