O governo federal entregou ao Congresso nesta sexta-feira (25) uma nova etapa da reforma tributária, com ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil.

Na solenidade, o ministro Paulo Guedes, da Economia, explicou os pontos principais do texto. Ele estava acompanhado do ministro Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e da ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo).

Segundo Guedes, oito milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda da Pessoa Física com a ampliação do limite de isenção.

Bolsonaro falava em isentar quem ganha até cinco salários mínimos (atualmente, R$ 5.500), mas a proposta não chegou nem na metade desse valor (R$ 2.500). Em janeiro, o presidente chegou a dizer que não poderia fazer mexer na tabela do IR porque o Brasil estaria "quebrado" — o que foi contestado por economistas.

A tabela do Imposto de Renda não tem correção desde 2015. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a defasagem chegou a 113,09% neste ano, considerando a inflação acumulada de 1996 a 2019 e as atualizações feitas na tabela no mesmo período. Se a defasagem fosse corrigida, o estudo diz que a faixa de isenção deveria ser ampliada para quem ganha até R$ 4.022,89.

No ano passado porém, o Tesouro Nacional avaliou que a ampliação da faixa de isenção beneficiaria quem ganha mais de R$ 1.951 por mês — ou seja, os 20% mais ricos da população. Na ocasião, a instituição avaliou que essa seria uma medida regressiva, pois agravaria a distribuição de renda no Brasil. Números mostram que, na pandemia do coronavírus, os mais pobres perderam mais renda do que os ricos.

Outros pontos

O texto também estabelece uma redução do Imposto de Renda para empresas, informou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os detalhes, porém, ainda não foram anunciados.