BRASÍLIA – DF - Chegou na semana passada à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe o abate e consumo de espécies consideradas invasoras.

A proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MS) não especifica quais animais podem ser capturados, abatidos e comercializados. A princípio, o PLS 201/2016 foi No entanto, não traz especificações, o que significa que diversas espécies de animais podem ser afetadas caso a proposta vire lei, já que deixa claro que qualquer espécie considerada invasora ou nociva poderá ser vítima de abate e comércio.

A abrangência surgiu também com o apoio de senadores como Confúcio Moura (MDB-RO), que reivindicou na Comissão de Meio Ambiente do Senado a inclusão de búfalos asselvajados no projeto de lei – como animais que podem ser abatidos e comercializados.

Os bubalinos asselvajados são animais que, no caso de Rondônia, foram levados para o estado por pecuaristas que mais tarde os abandonaram e hoje são considerados “um problema ambiental”. A proposta também abriga reivindicação do senador Jayme Campos (DEM-MT), que defende o abate de capivaras valendo-se da mesma justificativa de “descontrole populacional” usada por Moura.

Contradições dos senadores

O PLS 201/2016, que na Câmara virou PL 3384/2021, deve ser avaliado também pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, está sujeita à apreciação no plenário.

Autor da proposta, Wellington Fagundes (PL-MS), frisa que o abate desses animais deve ocorrer imediatamente após a chegada ao matadouro. Ele diz que a manutenção de criadouros deve ser vedada, porém, no mesmo PL destaca que não há restrição quanto a criadouros “se a legislação permitir”.

Contraditória também é a percepção dos senadores de que esses animais podem ser transmissores de doenças ao mesmo tempo em que defendem o abate e consumo de produtos e subprodutos resultantes do suposto “controle populacional” dessas espécies. Afinal, se apresentam risco à saúde, coerente é consumi-los?