Diante do risco de perda de arrecadação de 25% a 30% caso não fechassem um acordo em torno de uma alíquota fixa de ICMS, os estados decidiram nesta quinta-feira estabelecer uma cobrança de R$ 1,006 por litro de óleo diesel.

O valor de R$ 1,006 é, na prática, maior do que o aplicado atualmente pela maioria dos estados, mas os governos poderão dar “descontos” nessa alíquota. Ou seja, há uma espécie de teto geral, mas cada um pode manter o valor que pratica atualmente. Trata-se de uma mudança que, na prática, permite que a arrecadação permaneça como está, sem ganho ou perda.

Com isso, para o consumidor pouco deve mudar no curto prazo, sendo cobrado na bomba os mesmos valores de hoje. O número foi estabelecido para atender à determinação da nova lei que trata da cobrança do ICMS sobre os combustíveis, aprovada pelo Congresso no início deste mês.

A nova lei exige a adoção de uma alíquota única para o ICMS dos combustíveis e a formação de um consenso entre os estados. Para o caso específico do óleo diesel, a alternativa colocada na lei, caso não houvesse acordo até o fim deste mês, é bem menos vantajosa aos estados: adotar a média de preços dos últimos cinco anos, o que resultaria em perda de 25% a 30% na arrecadação.

No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o desconto fará o ICMS sobre o diesel será de R$ 0,5951 por litro. Em São Paulo, de R$ 0,6618. Em Minas Gerais, de R$ 0,7158. Essas alíquotas valem para o óleo diesel do tipo S10, mais usado nas frotas. A nova alíquota fixa irá vigorar a partir de 1º de julho.

Antes da nova lei, os estados definiam um percentual que incidia sobre o preço, não um valor fixo. Por isso, quando o valor do combustível subia, a arrecadação do estado também aumentava. Hoje, o imposto federal já é cobrado sobre o litro do combustível — e não sobre o preço.

No caso do Rio, o percentual era de 12%, o que resultava em um valor de R$ 0,60 por litro. Portanto, para o consumidor do estado, praticamente nada mudou.