PORTO VELHO-RO: Líderes partidários na Câmara Federal, devem incluir na pauta do plenário da próxima semana, a propostas de emenda à constituição (PEC) 07/2018, que iguala as condições para integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá, e Roraima ao quadro da administração pública federal.

A informação, foi repassada à reportagem do Rondonotícias, pelo chefe da Divisão de Gestão de Pessoas – DIGEP, João Bosco Costa, que lamenta que o processo da transposição venha se estendendo desde 2013.

De acordo com a PEC, todas as pessoas que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios, ou que se tornaram servidores durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados, poderão optar pelos direitos e vantagens do quadro funcional da União

Segundo Bosco, os servidores do ex-território de Rondônia correspondem a maior parcela dos processos se comparado a Roraima e Amapá juntos.

"Sabemos que a dificuldade maior, está dentro do trabalho político, entretanto temos que reconhecer que a atuação do senador Marcos Rogério (PL/RO) e do deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), tem sido fundamental”.

QUAIS SERÃO OS ABRANGIDOS:

Bosco afirma que podem passar para o quadro federal, os servidores estaduais contratados até 15 de março de 1987 e municipais contratados até 1981. “Serão abrangidos os servidores da saúde, educação, segurança e de estatais como a Ceron, Caerd, Beron e Cagero que compõem o antigo território”

Entre os entraves elencados por Bosco, para o atraso da transposição, o principal é a questão documental dos servidores de vez que há uma lacuna no tempo de contribuição.

“Estamos trabalhando junto com Brasília, para resolver essa situação. O problema do atraso é totalmente do governo de Rondônia, que poderia ter tratado os transpostos com mais carinho. Nunca foi criado um local específico para resolver os interesses desses servidores do ex- território”.

Aldeíde Coutinho, uma liderança dos ex-funcionários do Beron, questiona a demora maçante da transposição para o quadro federal, mas que não perdeu a esperança “Estamos aguardando a aprovação da lei 3681, que vai beneficiar 814 ex-servidores”, afirmou.

Indagada sobre a PEC 07/2018, citada no início da reportagem, ela explica que a situação será demorada, pelos próprios tramites do governo, e acredita que a aprovação, vai ficar em torno de 2 ou 3 anos. “Inicialmente serão necessários 400 deputados em plenário para aprovar a PEC, e por ser um ano eleitoral, eu acho difícil reunir esse quantitativo”, alertou.