RONDÔNIA - O prazo para transferir o título de eleitor ou pedir a emissão do documento pela primeira vez, no caso de jovens com mais de 16 anos, vai até o dia 9 de maio. Em Porto Velho, um grupo de 77 adolescentes da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) vai poder exercer o direito de voto nas eleições de 2018.

Os socioeducandos foram atendidos na segunda-feira (30), pela 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho. O mutirão acontece na Unidade Socioeducativa da avenida Rio de Janeiro, no bairro Lagoa. O cartório realiza o alistamento, a regularização da situação eleitoral e o cadastramento biométrico.

Com a assinatura do termo de cooperação entre a Fease e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) o cadastramento dos internos aptos a votar no próximo pleito eleitoral é possível. Foi solicitada toda a logística de espaço físico, segurança e transporte dos adolescentes pelo juiz eleitoral, o que prontamente foi atendido. “A Fease entende que é de suma importância que os adolescentes adquiram esse documento, que os habilita ao ato de cidadania que é votar nas eleições”, reforça a presidente Sirlene Bastos.

O chefe de cartório, em substituição, da 20ª Zona Eleitoral, Marco Souza fala que essa ação é importante e que a parceria permite que possa ser criada uma seção exclusiva para que os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas possam votar. “Esse momento é de muito significado, pois ajuda na ressocialização deles, no resgate da cidadania e na educação por poderem participar do processo democrático do país”, destaca.

O diretor geral da Unidade de Internação Masculina Sentenciada (UIMS II), Rodrigo Paz, explica que após a retirada do título eleitoral pelos socioeducandos, já será elaborado um cronograma de palestras na unidade que coordena, visando conscientizar os adolescentes da importância do ato de votar. “Nessa semana já prepararemos atividades para mostrar a importância de tirarem o Título Eleitoral. Inclusive poderemos preparar condições para que possam até assistir aos debates que ocorrerão durante as eleições”, detalha.

O adolescente TF, 17 anos, que cumpre medida socioeducativa destaca que é bom ter o Título e agora pode votar. “Acho que será importante porque a eleição será para escolher o presidente e o governador e por isso me interesso em participar. E agora também tenho mais um documento que posso me referenciar”, comenta.

PRAZOS

Os cidadãos brasileiros que desejam votar nas Eleições 2018 devem ficar atentos ao calendário: termina no dia 9 de maio (151 dias antes do pleito, marcado para 07 de outubro) o prazo para solicitar à Justiça Eleitoral o título de eleitor.

O dia 9 de maio também é a data-limite para que presos provisórios e adolescentes internados em unidades socioeducativas, que não possuam título regular, façam o alistamento eleitoral ou solicitem a regularização de sua situação para votar em outubro.

O voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. Já para os jovens com idade entre 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo. Quem ainda não completou 16 anos, mas já quer votar, é precisa ficar atento: o título de eleitor pode ser emitido enquanto o adolescente ainda tiver 15 anos, desde que complete 16 anos antes do dia da votação.