BRASIL: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir, nesta quinta-feira (26), as regras que serão aplicadas nas eleições deste ano. O julgamento não vai alterar as normas em vigor, mas detalhar o que já está previsto em lei.

São 14 sugestões de resolução sobre os seguintes temas:

• calendário eleitoral;
• pesquisas eleitorais;
• propaganda eleitoral;
• irregularidades eleitorais;
• arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas por partidos e candidatos;
• gestão e distribuição dos recursos do fundo eleitoral;
• sistemas eleitorais, totalização dos votos, proclamação dos resultados;
• diretrizes para garantir o direito de voto de eleitores com deficiência e mobilidade reduzida;
• escolha e registro de candidatos para as eleições;
• fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação;
• cronograma do cadastro eleitoral;
• consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições.

O relator é o ministro Nunes Marques, que será o presidente do tribunal nas eleições de outubro. Pela lei eleitoral, o conjunto das regras já deverá estar aprovado até o dia 5 de março.

Propaganda na internet

Os textos deixam claro que é proibida a propaganda eleitoral em perfis nas redes sociais, ainda que de forma gratuita. O TSE já havia instituído a vedação em outras eleições.

As resoluções da Corte Eleitoral permitem o impulsionamento de conteúdos nas plataformas digitais. Agora, o TSE quer fixar que, se o mecanismo for usado, o valor pago por ele deve constar de forma visível na propaganda.

Conteúdos nocivos na rede

As resoluções também determinam que provedores devem retirar do ar conteúdos ilícitos, como as publicações com ataques ao sistema de votação ou com atos antidemocráticos. As providências devem ser tomadas independentemente de determinação judicial.

As propostas fixam ainda que a remoção de perfis de redes sociais só deve ser aplicada "quando se tratar de usuário comprovadamente falso, relacionado a pessoa que sequer existe fora do mundo virtual (perfil automatizado ou robô) ou cujas publicações estejam voltadas ao cometimento de crime".

Eleições 2026

No dia 4 de outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Se houver segundo turno, ele será realizado em 25 de outubro.

Além do presidente e do vice-presidente, serão eleitos 27 governadores e outros 27 vice-governadores, 513 deputados federais, 54 senadores (2/3 da composição do Senado), 1.035 deputados estaduais, 24 deputados distritais.