A Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ) do Conselho Federal da OAB analisou, na quarta-feira (14/10), 15 pedidos de autorização e reconhecimento de cursos jurídicos em tramitação no sistema e-MEC, plataforma eletrônica do Ministério da Educação (MEC) utilizada nos processos de regulação e supervisão da educação superior no País. A reunião foi conduzida pelo presidente da CNEJ, Eduardo de Mello e Souza, conselheiro federal por Santa Catarina.

Os processos foram encaminhados à análise da comissão a pedido do MEC. No encontro, os membros do colegiado discutiram fatores que influenciam a qualidade do ensino jurídico, entre eles a proposta pedagógica dos cursos, as condições de infraestrutura das instituições e a qualificação dos professores.

A participação da OAB nesses processos tem caráter consultivo e integra a análise dos pedidos de autorização e reconhecimento de cursos de Direito, com foco nas condições de oferta e na qualidade da formação jurídica.