PORTO VELHO RO - O 7º encontro técnico do  Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico Sustentável dos Municípios – Profaz, aconteceu nessa segunda feira (10) no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Porto Velho e reuniu representantes dos 52 municípios com o objetivo de apresentar resultados das ações do Programa Fazendário de Estado que é realizado pelo TCE, Sebrae, Governo de Rondônia e Assembleia Legislativa (ALE).

Na ocasião, o Sebrae, que é um dos grandes parceiros da iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE), apresentou os resultados dos trabalhos realizados em sete municípios onde foi implementada a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (123/2006) e suas atualizações.

Pela manhã, na abertura do evento, o diretor Técnico do Sebrae em Rondônia, Samuel Silva de Almeida, representou a instituição na composição da mesa de autoridades e comentou sobre a importância da articulação do Sebrae: “Estamos fomentando o desenvolvimento econômico a partir da atuação em parceria com as Salas do Empreendedor em quase todos os municípios do estado, aliados às ações de nossos técnicos e consultores, levando soluções empresariais customizadas para a necessidade do empreendedor”.

“O Profaz é um plano destinado a melhoria da arrecadação dos municípios e também ao desenvolvimento sustentável. Não basta apenas a arrecadação, é preciso gerar emprego e renda, fomentar desenvolvimento e, neste sentido, também temos algumas perspectivas voltadas para desburocratização e empreendedorismo. Para nós, o Sebrae tem um papel de extrema relevância nessa parceria com o Profaz. E isto é muito importante porque ela reconhece as pessoas que estão realmente comprometidas com a implementação de ações que darão condições para que o desenvolvimento sustentável aconteça, desburocratizar para que seja possível a abertura de novos negócios, e que o empreendedor tenha realmente um ambiente favorável para gerar emprego e renda de forma local e regional”, comentou Marc Wiliam, auditor de controle externo do TCE e coordenador executivo do inédito programa.

Para Daniela Burkhard, consultora do programa de formação de facilitadores de Políticas Públicas do Sebrae em Rondônia, os resultados do trabalho em campo foram excelentes. “Nós apresentamos as evidências coletadas durante os nove meses de atuação dentro do Programa de Formação de Facilitadores de Politicas Públicas, que teve início no mês de março de 2018 e agora chega ao fim, após a etapa de campo que ocorreu in loco nos municípios, com os sete facilitadores formandos nesta ocasião, culminando com a elaboração e entrega dos Planos de Desenvolvimento de cada município, um verdadeiro guia de desenvolvimento oportunizado a cada prefeito para auxiliar as gestões que abriram as portas para o Sebrae e, consequentemente, para o desenvolvimento”, comemora a consultora.

“Estamos aqui para apresentar os resultados deste ano de trabalho, onde apoiamos os municípios a compreender melhor a importância da Lei Geral: como atuar, implantar a lei e, principalmente, fomentar o micro e pequeno empreendedor e o comércio local a participarem das compras públicas municipais. Normalmente, em municípios menores, o maior cliente que uma empresa tem é a prefeitura, então existem orçamentos de 15, 20 milhões de reais e que acabam realizando as suas compras em outras cidades, levando os recursos para outras regiões. O nosso papel foi ir até o município, conscientizar a equipe da prefeitura, especialmente o pessoal da CPL, juntamente com a Sala do Empreendedor e os Agentes de Desenvolvimento sobre a importância da prefeitura focar no comércio local”, esclarece Fábio Tezori, facilitador do Programa que atuou em Teixeirópolis.

Costa Marques foi um dos municípios que implantou a Lei Geral e, de acordo com o prefeito, a cidade teve vários benefícios após a lei: “ Tivemos muitos benefícios com a Lei Geral, pois, juntamente com o apoio do Sebrae, nossos vereadores aprovaram a lei que tem dado os nossos micro e pequenos empresários a condição especial de poder participar de licitações, dando oportunidade ao nosso município desse dinheiro beneficiar os próprios moradores, gerando mais renda e emprego. Graças aos facilitadores do Sebrae e a Lei Geral, tudo melhorou no município esse ano”, conclui Vagner Miranda (Mirandão), prefeito de Costa Marques.

“A parceria com o Tribunal de Contas é muito interessante porque abre portas para atuação do Sebrae nas prefeituras, buscando a melhoria do ambiente legal para atuação dos micro e pequenos negócios. Auxiliamos a prefeitura no apoio aos empreendedores dentro do município, oferecendo outras oportunidades de negócios, inclusive com as compras públicas com a municipalidade. Quanto aos facilitadores de políticas públicas havia uma grande carência de profissionais em Rondônia, então nos utilizamos do programa para, de uma maneira prática, implantarem a Lei Geral nos municípios e com isso eles se formarem, sendo que a partir do ano que vem, já podemos contar com tais profissionais no Estado para prestar esse serviço” disse Carlos Berti Niemeyer, diretor Administrativo Financeiro do Sebrae em Rondônia.

Para saber mais sobre essa e outras ações do Sebrae em Rondônia, acesse www.sebrae.ro ou ligue gratuitamente para a Central de Relacionamento pelo 080 570 0800. Você também pode nos acessar pelo número de WhatsApp (69) 98130 5656 ou pelas plataformas Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube, no perfil Sebrae RO.