Adolescentes nas aulas de violão dentro de unidade socioeducativa de Vilhena

RONDÔNIA - Saem a ideia de cultura de prisão e de penitenciária e entram a escola de tempo integral e políticas de educação. Essas são as novas filosofias que serão implantadas nas unidades de internação em que adolescentes cumprem medidas socioeducativas. O novo modelo de gestão criado pela Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) será implementado a partir de 2019. As medidas foram apresentadas na tarde de segunda-feira, 17, no auditório do Ministério Público, pela presidente da instituição, Sirlene Bastos, ao governador Daniel Pereira que definiu como importante a modalidade que representa um avanço em relação à medida de internação usualmente praticada no Brasil.

A Fease realizou contratação da consultoria N&N Consultores Associados para a orientação e trabalho em conjunto com o seu corpo técnico, na implantação da nova estrutura organizacional e na padronização dos processos de gestão do sistema socioeducativo. Após realização de diagnóstico comparativo entre a atual execução do atendimento socioeducativo e o previsto pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), foram definidas as novas diretrizes para o novo modelo de gestão do sistema socioeducativo rondoniense.

Os novos parâmetros e planos de gestão estratégica entregues e que passam a ser adotados pela Fease possuem as seguintes bases: Novo Plano de Gestão; Novo Regimento Tático e Operacionais; Novo Plano Tático e Operacional – Pedagógico: Novo Plano Tático e Psicossocial; Novo Plano Tático e Operacional Saude: Novo Plano Tático e Operacionais – Segurança: Novo Plano Tático e Operacional Infraestrutura o Novo Plano Tático e Operacional – Compras

Ainda com base no novo modelo de gestão, a Fease terá como missão na socioeducação de Rondônia, promover e qualificar a execução das medidas socioeducativas, valorizando a individualidade do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, visando fortalecer os vínculos familiares, e, desta forma, garantir protagonismo juvenil e a construção de projetos de vida.

Segundo explica a presidente da Fease, esse formato apresentado traz uma nova concepção que diz respeito à estrutura física e os resultados obtidos no atendimento a adolescentes e jovens autores de ato infracional nas nove unidades de internação, sendo quatro na Capital, uma em Ariquemes, uma em Ji-Paraná, uma em Rolim de Moura, uma em Cacoal e uma em Vilhena.

“A criação da Fundação foi justamente neste propósito, ou seja, garantir atendimento socioeducativo para atender especificamente os menores em conflito com a lei. Essa iniciativa separou o sistema prisional do sistema socioeducativo que até então estava junto com a Secretaria de Justiça, mas tratam-se de políticas totalmente diferentes, ou seja, nos presídios temos adultos que cumprem pena; aqui, temos um menor que cumpre medida socioeducativa”, enfatiza a presidente.

A presidente da Fease enaltece que o governador Daniel Pereira também é defensor na questão educacional e aprovou a ideia de que fosse feita a transição do sistema prisional para um sistema socioeducativo, autorizando a realização do planejamento estratégico. “Então, para o ano de 2019 o governador Daniel Pereira deixa pronto todo um planejamento para o atendimento socioeducativo do Estado. Essa nova metodologia de política de socioeducação é voltada para educação e não para atendimento prisional”, explica.

Para o governador, as medidas socioeducativas instituídas são de grande importância para recuperação integral de adolescentes em conflito com a lei, mas, é preciso uma visão maior para modelos que norteiam um conjunto de ações pedagógicas que devem ser desenvolvidas pelos adolescentes nas unidades, na perspectiva da inclusão e participação social.

Com essa nova visão adotada pela Fease, enfatiza a presidente, será possível garantir a humanização na execução dos serviços, a personalização, o controle, a validação das ações de forma a se tornar referência no atendimento socioeducativo, com base nos fundamentos que tem como valores: o compromisso com a socioeducação e com a instituição; as práticas restaurativa, a ética, o respeito, a responsabilidade e a segurança.