PORTO VELHO RO - O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltemberg, explicou nesta terça-feira (18) a polêmica sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em proibir a utilização de recursos do Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju) para complementar o pagamento de despesas de pessoal do Poder. Há de fato problemas para a quitação da folha salarial, mas ele entende que pode resolver nos próximos dias.
A utilização dos recursos do Fuju foi autorizada pela Assembleia Legislativa e transformada em Lei no início da semana. Um promotor recorreu ao CNJ e conseguiu liminar.

Uma das formas de resolver a questão salarial, segundo o desembargador seria deixar o pagamento dos servidores e magistrados para o início do próximo ano. “Mas eu tenho também uma sinalização importante de auxílio por parte do governador Daniel Pereira. Ele tem sido um grande parceiro. Hoje mesmo, ele me informou que já pagou todos seus funcionários e que, eventualmente, o que for arrecadado até o fim do mês poderia ser utilizado para pagar nossos servidores”, afirmou o presidente.

Queda da arrecadação
O problema, de acordo com Walter Waltenberg, teria iniciado com a queda na arrecadação e ainda um erro de cálculo da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, normalmente realizado em meados de julho e agosto. “Nós temos duas fontes básicas de arrecadação que é a fonte 100, repassada pelo Executivo, e arrecadação própria dos atos extrajudiciais que formam o Fuju. Tudo é orçamento do Tribunal, que gira em torno de R$ 900 milhões. Na verdade, o que há é uma crise fabricada e que está sendo resolvida pelos canais competentes. Nós levamos esse problema para a Assembleia e foi unânime a aprovação do projeto”, explicou o desembargador.

Salários

Como tradição, o Tribunal mantém o pagamento de seus servidores até o dia 25 de cada mês, e isso deve ser mantido pela atual presidência. “Essa é uma tradição de pagar sempre na mesma data que eu não pretendo encerrar. Mas nós temos outras obrigações. Nossos servidores têm trabalhado muito e não podem tirar férias todo ano, então nós temos comprado essas férias. Temos obrigações em relação ao programa de aposentadoria incentivada, que também está levando boa parte desse dinheiro. São inúmeras obrigações que nós temos e isso para suprir todas essas necessidades, que não podemos escolher, porque todas são obrigações do Tribunal, gira em torno de R$ 30 milhões”, informou o presidente destacando que “é preciso aguardar. Nessas épocas de WhatsApp as notícias correm com muita velocidade e notícias falsas circulam. E vão inventando coisas, causando tumulto. É preciso saber que o TJ trabalha com muita seriedade e responsabilidade e é nossa responsabilidade trabalhar para pagar os servidores”. 

Boatos

Ainda conforme o presidente Walter Waltenberg, é importante que os próprios servidores do Poder Judiciário não acreditem em boatos, principalmente os que circulam por redes sociais. A exemplo, ele citou que está sendo vítima de notícias falsas que circulam por aplicativos de mensagens. 

“Essa notícia que está circulando, que o presidente tenha recebido ameaça por parte do doutor Samuel Pereira de Araújo, que é um advogado, é totalmente despropositada. Não sei de onde surgiu a ideia de que uma brincadeira que eu tenha feito com meus pares, no pleno, pudesse se referir ao doutor Samuel. É preciso perguntar ao promotor de justiça que está disseminando essas inverdades de onde ele tirou isso, isso é um absurdo. Nunca sofri uma ameaça na vida. Tenho 33 anos de magistratura, nunca ninguém olhou de cara feia pra mim. Não compreendo a razão pela qual se faz uma barbaridade dessa com uma pessoa respeitadíssima e respeitosa como é o doutor Samuel, um amigo meu de tantos anos. Eu me dou por suspeito nos processos dele, por amizade. E essa amizade é pública, declarada, do conhecimento de todo mundo. É uma vergonha de isso seja feito com uma pessoa dessa idade, dessa honorabilidade”, desabafou.