A Supel quer incentivar maior participação de pequenas empresas nas licitações do estado

RONDÔNIA - Para dar continuidade ao trabalho que já estava desenvolvendo à frente da Superintendência Estadual de Licitações (Supel), o servidor de carreira que é auditor fiscal do estado, Márcio Rogério Gabriel, pontua nove medidas que devem promover ainda mais melhorias no atendimento da pasta. Formado em Economia e especialista em gestão pública, o superintendente diz que para chegar ao planejamento das ações para este novo período, as estatísticas anuais são avaliadas.

“Desde 2011 fizemos um grande trabalho de transparência nas ações, como o portal, pregão eletrônico, acesso fácil à informação pelo fornecedor, e isso garante legitimidade e os órgãos de controle passaram a ver as licitações do estado como algo mais sério, inclusive sendo premiados pela transparência do registro das licitações, publicando todos os anos esses números, com as licitações que foram feitas, economias obtidas, das secretarias que trabalharam mais ou menos, as comissões, as atas de preços, economias do pregão eletrônico, enfim. Esse raio-x é apresentado aos órgãos de controle e serve como informações gerenciais para novas estratégias”.

Com os dados dos últimos oito anos em mãos, Márcio diz que apresentou ao governador coronel Marcos Rocha um programa de futuras ações, que foram aprovadas para serem colocadas em prática nesta gestão.

1 – Continuar e aprimorar a transparência como medida de eficiência e legitimidade das licitações perante a sociedade. “Você pode fazer a melhor licitação do mundo, mas se ela não for transparente para a sociedade, não tem valor igual. Por isso é importante publicar tudo, criar canais de diálogo, já estamos fazendo e vamos continuar dando essa abertura tanto para a sociedade quanto para os fornecedores”, diz Márcio.

2 – Implementar medidas com a participação do TCE, para a aquisição de bens e serviços cuja cadeia produtiva seja interna do estado de Rondônia. “Temos esse desafio, de transformar a licitação em uma política pública, criando melhores oportunidades para as empresas locais, principalmente as pequenas, para poderem competir”, declara. 45% dos processos licitatório no estado são ganhos por empresas de Rondônia. “Em termos de quantidade estamos praticamente meio a meio, mas em termos de volume financeiro a maioria vai pra fora”, completa.

Se o produto é plantado, colhido, torrado e embalado em Rondônia, como é o caso do café, a licitação será exclusiva para o estado, até o limite de 25% do montante gasto, que é o permitido pela legislação

“Com todos os produtos e serviços catalogados no sistema, não vai ser necessária a busca meio que às cegas. Isso vai dar outra dinâmica às licitações”, afirma o superintendente.

3 – Implementar o serviço de certificação de servidores para assumir funções no processo de compras públicas. Considerando a demora no processo licitatório, o superintendente diz que a Supel está criando um catálogo eletrônico de materiais e serviços.

4 –  Novos sistemas de informática e aprimoramento dos existentes (catálogo e controle de registros de preços). “Com todos os produtos e serviços catalogados no sistema, não vai ser necessária a busca meio que ‘às cegas’. Isso vai dar outra dinâmica às licitações, já estamos com mais de mil itens catalogados, mas pretendemos chegar a 30 mil, o que vai facilitar na hora do preparo da compra”.

5 – Aprimorar o catálogo e pesquisa de preço via base da nota fiscal para agilizar a licitação e gerar mais segurança no preço praticado. “A lei obriga que a pesquisa seja feita, e com 50 ou 100 itens isso é bastante demorado. Com a base de dados da nota fiscal do estado fica bem fácil”, afirma Márcio.

6 – Centralizar no órgão central de registro de preços todas as compras de itens comuns da estrutura estadual.

7 – Auxiliar as pastas estaduais a prepararem seus planos anuais de compras de bens e contratação como medida de agilizar as compras e minimizar a falta de produtos. “Não precisa deixar acabar o material, o remédio, ou o que quer que seja necessário comprar para fazer o pedido de compras”, enfatiza.

8 – Licitar para a Sugesp, em parceria, todos os suprimentos logísticos de telefonia, transporte, combustível, manutenção e passagens aéreas.

9 – Efetuar plano de capacitação dos agentes estaduais a partir deste mês, de todas as unidades. “Se a sociedade reclama porque a licitação não é transparente, os colegas reclamam do prazo, então nós vamos trabalhar com as secretarias para que todas também se adiantem, antes de acontecer o problema. Se tem plano anual, não vai faltar o material necessário para o serviço”, diz o gestor.

Márcio reafirma que “essa é a visão do governador coronel Marcos Rocha, que trabalhemos com planejamento, e nós vamos ensinar as secretarias a adotarem a cultura do planejamento anual e já trabalhar com a antecedência a renovação de contratos necessários. Isso já é uma exigência nacional, reduzindo o prazo da licitação, não só do processo, mas da preparação dela também”, finalizou.