Promover a adequada reintegração social de pessoas privadas de liberdade é um dos deveres do Estado, previsto na Lei de Execuções de Penais que garante diversas formas de assistência a serem prestadas aos detentos do sistema prisional, entre elas a assistência educacional.

Nas últimas décadas o direito ao ensino superior aos apenados foi considerado uma vitória, onde podem fazer cursos de extensão, Educação à Distância (EAD), e acesso as Universidades Públicas, através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e particulares, pelo Programa Universidade para todos (Prouni)

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), tem oportunizado essa assistência educacional aos detentos do sistema prisional. Tanto que quase 600 detentos inscritos pela Sejus, através do Núcleo de Educação e Cultura ao Apenado (Nueca), que faz parte da Gerência de Reinserção Social, participaram do Enem em 2018.

Com os resultados das notas do exame 24 apenados de unidades prisionais de Porto Velho garantiram bolsas na Universidade Federal de Rondônia. Na segunda chamada que aconteceu esta semana, mais 20 entraram na fila.

Os presidiários aprovados no Enem estão no Centro de Ressocialização Vale do Guaporé, Penitenciária Edvan Mariano Rosendo (Panda), Penitenciária Estaduai Ênio Pinheiro, Milton Soares Carvalho (470) e Aruana. As provas foram realizadas de acordo como o número de inscritos.

Quatro mulheres do Centro de Ressocialização Suely Maria Mendonça e da unidade feminina provisória fazem parte dessa estatística, garantindo bolsa de estudo superior na Unir. Os cursos escolhidos pelos detentos foram para ciências sociais, contábeis, fonoaudiologia, filosofia e até mesmo para o curso de direito, um dos mais concorridos da Unir.

Outros seis presos da Penitenciária Aruana foram selecionados no Prouni. De acordo com a chefe do Nueca, Irlei Rodrigues da Silva Ramalho, o Núcleo é responsável pela inscrição no Exame, mas a documentação para registrar o reeducando nas Instituições federais e particulares é de responsabilidade da família. “A educação ainda é o melhor investimento para mudar a vida de uma pessoa. O curso superior traz novas possibilidades e oportunidades ao reeducando”, destacou.

Para a titular da Sejus, Etelvina Rocha, a educação é um dos caminhos que precisam ser fortalecidos quando se fala na ressocialização dos internos do sistema penitenciário: “Nosso objetivo é manter esse número em uma trajetória crescente. Com mais internos ocupados e trilhando um novo caminho para quando saírem da prisão”, salientou.

E esse número vem crescendo a cada ano. De acordo com dados do Nueca, houve um salto no interesse dos apenados em se inscreverem no Enem, entre os anos de 2017 e 2018. 

Conforme esses dados, houve aumento de mais de 100%, tanto na Capital quanto no interior do estado. Vejamos:

Ano: 2017 / Inscritos: 288 (Sendo 240 da Capital e 48 do interior)

Ano: 2018 / Inscritos: 595 (Sendo 387 da Capital e 208 do interior)

Mas para freqüentar os cursos escolhidos, os presos necessitam de autorização judicial, expedida pelo juiz da Vara de Execuções Penais.