RONDÔNIA - Justificando o intuito de melhorar a Gestão fiscal do Estado através da padronização e automatização dos processos, o Governo de Rondônia anunciou nesta quinta-feira (7) que irá investir 30 milhões de dólares na implantação do novo Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos (Profisco II). Do total, 27 milhões de dólares foram financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Segundo o secretário Estadual de Finanças (Sefin), Luiz Fernando Pereira da Silva, o projeto, que já foi encaminhado para aprovação dos deputados estaduais ainda em agosto de 2018, trata sobre a modernização fiscal que irá automatizar atividades meio, exigindo menos pessoal para trabalhos que podem ser feitos pelo Sistema.

“Teremos ainda uma carência de cinco anos para execução do projeto e 20 anos para pagar com juros muito baixos. O Profisco II é muito importante para o Estado, vai substituir o Siafem, que é um software antigo e obsoleto, já não atendendo mais a contento às nossas necessidades. O novo projeto além de modernizar vai organizar e garantir ainda mais equilíbrio fiscal ao Estado”, afirma, complementando que, "não há ameaças quanto à Folha, desde que não façamos compromissos novos, não geremos aumento de despesa que não possa ser compensado pela redução de custos em outra área sem gerar prejuízo. Dentro desse mesmo prisma está o pagamento de fornecedores, cumprimento dos contratos e financiamentos, está tudo assegurado, só não temos margem nenhuma para novos impactos”.

Luiz Fernando acrescenta que, apesar do governador coronel Marcos Rocha ter recebido o Governo em uma condição equilibrada, a situação não é confortável. 

“Mesmo tendo o superávit no final do ano passado, ao fazer o levantamento de necessidades de orçamento de cada Secretaria, no início deste ano, constatamos vários recursos que precisam ser aportados do orçamento e que não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Isso aconteceu ou porque surgiram depois da LOA ter sido encaminhada para a Assembleia em setembro, tivemos inclusive a negociação do Beron, ou até mesmo por prioridades que não estavam previstas como a construção do novo hospital de urgência e emergência de Porto Velho”, explana.

R$ 400 milhões a mais

De acordo com o secretário, o conjunto de prioridades e valores que são despesas obrigatórias representam cerca de R$ 400 milhões a mais. 

“O que houve de superávit, R$ 89 milhões de recursos de livre destinação, não são suficientes para cobrir essas necessidades. Os R$ 300 milhões que ficaram no caixa da última gestão, na verdade são R$ 90 milhões da Fonte 100, e mais uns R$ 200 milhões em Fundos, que tem destinação específica, não é um recurso que a gente possa direcionar para o que quiser. É até possível desvincular 30% de alguns, mas é preciso fazer um contingenciamento de despesas, e assim suprir as necessidades. Não há margem de manobra. Qualquer despesa nova, implica em deduzir de alguma outra área”, completa.

Para 2019, o secretário fiz que o planejamento da gestão é contingenciar custos e reajustar, sem romper o poder de investimento do Estado, e manter o equilíbrio fiscal, sem ameaçar a folha de pagamento dos servidores. 

“Não há ameaças quanto à Folha, desde que não façamos compromissos novos, não geremos aumento de despesa que não possa ser compensado pela redução de custos em outra área sem gerar prejuízo. Dentro desse mesmo prisma está o pagamento de fornecedores, cumprimento dos contratos e financiamentos, está tudo assegurado, só não temos margem nenhuma para novos impactos”, resume.

Fonte: Secom