MACHADINHO DO OESTE, RO: O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que reveja o pedido de suspensão do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) Tabajara, localizada em Machadinho D'Oeste(RO). O pedido foi reforçado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a medida provisória que alterou os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos para viabilizar a construção da usina.

A ação civil pública, movida pelo MPF em conjunto com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), denuncia a alteração indevida dos limites do Parque Nacional e alerta para danos sociais e ambientais irreversíveis decorrentes do empreendimento. O projeto prevê a construção de uma barragem no Rio Ji-Paraná, em Machadinho D'Oeste (RO).

Anteriormente, a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia havia negado o pedido de liminar, alegando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4717 ainda não havia sido julgada pelo STF. No entanto, em abril de 2018, o STF decidiu que os limites de uma unidade de conservação só podem ser alterados por lei formal, invalidando a medida provisória que afetou o Parque Nacional dos Campos Amazônicos.

O MPF argumenta que, ao contrário das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, cujos danos ambientais foram considerados irreversíveis, a situação da Usina de Tabajara é reversível, já que o projeto ainda não foi executado e os impactos ambientais não ocorreram. A urgência na suspensão do licenciamento é enfatizada pelo MPF, que destaca a necessidade de medidas imediatas para prevenir danos ambientais antes do julgamento final da ação.

Além disso, o MPF questiona a competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para reavaliar o pedido, afirmando que o juízo de origem, a 5ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, ainda não considerou os novos fatos apresentados. Essa reanálise é crucial para evitar a supressão de instâncias judiciais e garantir uma decisão adequada sobre o caso.