URUPA, RO – As prestações de contas de campanha dos partidos Social Democrata Cristão (PSDC), conhecido agora como Democrata Cristã (DC), e do Partido Social Democrata Brasileira (PSDB), foram desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), ambos comissões provisórias no município de Urupá.

As decisões, oriundas da 18ª Zona Eleitoral de Alvorada D'Oeste, apontam falhas nas eleições de 2022 e 2020, respectivamente.

Democracia Cristã (DC)

No caso do Democracia Cristã, anteriormente PSDC, o processo (nº 0600026-34.2024.6.22.0018) envolveu Júlio Gomes dos Santos, Luminato Maximiano da Silva e o partido. A sentença destacou que a sigla não abriu a conta bancária específica para a campanha, uma exigência conforme a Resolução TSE nº 23.607/2019. Mesmo sem impugnações, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a desaprovação das contas. O juiz eleitoral Luís Delfino César Junior acatou a recomendação, desaprovando as contas e suspendendo o direito do partido de receber recursos do Fundo Partidário por três meses.

PSDB

Similarmente, o PSDB enfrentou uma decisão desfavorável (Processo nº 0600032-41.2024.6.22.0018) devido à ausência de abertura de conta bancária específica para a campanha nas eleições municipais de 2020. Representada pela advogada Nara Caroline Gomes Ribeiro Vieira, a comissão provisória do PSDB também não atendeu à exigência da Resolução TSE nº 23.607/2019. Tanto o analista de contas quanto o MPE recomendaram a desaprovação das contas. O juiz Luís Delfino César Junior seguiu a orientação e aplicou a mesma sanção de suspensão de recursos do Fundo Partidário por três meses.

Importância da Transparência

Essas decisões sublinham a importância da abertura de contas bancárias específicas para campanhas eleitorais, conforme estabelecido pelas normas eleitorais, para assegurar a transparência e o controle sobre os recursos utilizados. As medidas visam evitar irregularidades e garantir que as campanhas sejam conduzidas de acordo com os princípios de responsabilidade e clareza financeira.