JI-PARANÁ, RO: Um imóvel em Ji-Paraná (RO), financiado com verbas federais e projetado para servir como Casa do Estudante Indígena, deve cumprir a função para a qual foi destinado. Esta é a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) à Prefeitura local, que após a construção, transferiu a administração do imóvel para uma cooperativa devido à falta de gestão. A Prefeitura tem 20 dias para informar se seguirá a recomendação e quais medidas serão tomadas.

Antes de emitir a recomendação, o MPF solicitou à Prefeitura informações sobre o uso atual do imóvel pela cooperativa, as condições da casa e sua destinação para moradia de estudantes indígenas. No entanto, não houve resposta.

Em uma inspeção ao local, a equipe do MPF encontrou o imóvel aparentemente abandonado, com acúmulo de folhas e animais mortos. O MPF tentou contato com a Procuradoria Municipal, mas também não obteve retorno. A casa está situada na Rua Vilagram Cabrita, nº 197, Bairro Casa Preta, esquina com a Rua São João, em Ji-Paraná.

Sem opções de aluguel - A Universidade Federal de Rondônia (Unir) oferece, no campus de Ji-Paraná, o curso de Licenciatura em Educação Básica Intercultural, destinado à formação de professores para escolas indígenas. Atualmente, o curso conta com mais de 300 alunos indígenas, provenientes de diversas etnias e municípios de Rondônia. Alguns desses estudantes enfrentam viagens de até 700 quilômetros para as aulas presenciais.

Recentemente, esses alunos procuraram o MPF, relatando que estavam vivendo em barracas no campus devido à dificuldade em alugar moradias na cidade. Em resposta, o MPF recomendou que a Unir permita que os alunos permaneçam temporariamente nas barracas enquanto a situação de moradia não é resolvida.

Os estudantes informaram que não conseguem alugar residências devido à exigência de contratos de seis meses, enquanto o período letivo presencial do curso é de apenas dois meses. Além disso, relataram que a bolsa de estudos está sem reajuste há mais de seis anos e não cobre adequadamente despesas com aluguel, alimentação, higiene e transporte. Quando conseguem alugar imóveis, frequentemente enfrentam problemas com distâncias e furtos.

A procuradora da República Caroline de Fátima Helpa, que assinou a recomendação, destacou a importância da moradia para os acadêmicos indígenas. "Há um binômio de interesses: por um lado, os acadêmicos buscam uma formação profissional e a melhoria de suas condições de vida - o que é justo; por outro, o Estado tem interesse em formar profissionais qualificados para atender às demandas estudantis, especialmente em áreas distantes dos centros urbanos, como forma de reduzir desigualdades econômicas, financeiras e culturais e promover o bem-estar geral," explicou na recomendação.