CACOAL, RO: A Justiça determinou a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura Municipal de Cacoal, em Rondônia, após ação civil pública movida pelo Sindicato Médico de Rondônia (SIMERO). O certame, regido pelo Edital n. 001/2024, ofertava vagas para médicos com vencimento inicial abaixo do piso salarial exigido por lei.

A decisão liminar, emitida pela 4ª Vara Cível de Cacoal, acolheu o pedido do SIMERO, que alegou descumprimento da Lei Federal n. 3.999/61, a qual estabelece que o salário dos médicos deve ser de, no mínimo, três salários mínimos para uma carga horária de 20 horas semanais. No entanto, o edital oferecia R$ 5.875,00 para 40 horas semanais, o que caracteriza uma remuneração inadequada e ilegal.

A presidente do SIMERO, Flávia Lenzi, destacou a importância da decisão, ressaltando o compromisso do sindicato em garantir a valorização dos profissionais da saúde em Rondônia. "A suspensão do concurso é essencial para assegurar que os médicos sejam devidamente valorizados e remunerados de acordo com a lei", afirmou.

O concurso permanecerá suspenso até que o edital seja devidamente corrigido para refletir o piso salarial nacional, assegurando o cumprimento da legislação vigente e a justa remuneração dos médicos.