PIMENTA BUENO – O prefeito de Pimenta Bueno Arismar Araújo (PSL) distribuiu na tarde desta sexta-feira, uma Nota de Esclarecimento referente a acusação do Ministério Público que colocaria sua eleição suplementar em risco. De acordo com o esclarecido, o fato é antigo e o próprio prefeito eleito reivindica a investigação para que sua gestão tenha lisura.

CONFIRA na íntegra:

“O prefeito Arismar Araújo, juntamente com seu vice, Valteir Cruz, em respeito a população do município de Pimenta Bueno, vêm a público esclarecer os fatos noticiados neste respeitável veículo de comunicação.

Inicialmente é de se anotar que o pedido formulado pelo MP não é uma novidade. Pelo contrário, já foi enfrentado quando do pedido de registro de candidatura da chapa PSL/PP e dos candidatos (processo nº 0601834-41.2018.6.22.0000 e 0601825-79.2018.6.22.0000).

Naquela oportunidade, pretendia o MP o indeferimento das candidaturas tanto do prefeito quanto do vice, sob a alegação de que a executiva municipal dos Progressistas, sigla de Valteir, estava com seu registro suspenso.

Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE/RO anotou nos acórdãos 474/2018 e 479/2018, que: “foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado…” e que “tinham os Progressistas anotação partidária garantida por decisão liminar…”. Por essas razões, a Corte eleitoral garantiu a participação dos candidatos nas eleições e, via de consequência deferiu o registro da chapa.

Essa decisão transitou em julgado na data de 01.12.2018 (certidão expedida pelo TRE/RO anexa ao processo nº 0601834-41.2018.6.22.0000).

O único recurso interposto é do próprio Araújo, que por questões processuais entende que a matéria deve chegar ao TSE (processo nº 0601825-79.2018.6.22.0000), não podendo haver mais no caso, uma decisão para prejudicar o recorrente, mas tão somente para beneficiá-lo, já que o recurso é exclusivo da defesa.

“TRAZER A DISCUSSÃO DO TEMA JÁ ENFRENTADO EM MOMENTO PRÓPRIO E NESTE MOMENTO JÁ SOB O MANTO DA COISA JULGADA, NOS PARECE DEMASIADAMENTE INAPROPRIADO”.

Isso porque, em que pese o zeloso trabalho do MP, num processo democrático deve prevalecer sempre à vontade popular, a qual elegeu os representantes com a votação histórica de 83,26% dos votos válidos.

Por fim, por terem plena confiança em Deus e no Judiciário brasileiro serve a presente manifestação para trazer tranquilidade e comunicar que não se medirá esforços para que seja respeitada a escolha dos eleitores de Pimenta Bueno, já que tudo faremos para que haja segurança jurídica na direção do executivo municipal e que a administração que está iniciando possa trazer muitos benefícios para o povo pimentense”.

Arismar Araújo
PREFEITO DE PIMENTA BUENO

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