BRASIL: Integrantes da comissão técnica dos Três Poderes que discutirá uma proposta para teto remuneratório e regra de transição sobre os chamados “penduricalhos” no serviço público vão se reunir pela primeira vez nesta quarta-feira (4).

O grupo foi nomeado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, e terá de apresentar uma solução definitiva, que passe tanto pela edição de uma lei nacional quanto pela manutenção da responsabilidade fiscal.

A equipe vai atuar até o dia 20 de março em busca da construção de uma solução coordenada, transparente e fiscalmente responsável para a questão das remunerações acima do teto.

Ao término dos trabalhos, uma nota técnica com a síntese das discussões e dos encaminhamentos será encaminhada às presidências do STF, do Senado e da Câmara dos Deputados e à Casa Civil da Presidência.

Interrupção de repasses

Em fevereiro, os ministros do STF Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam os pagamentos de penduricalhos no serviço público. Dino determinou a suspensão de verbas não previstas expressamente em lei e fixou prazo de 60 dias para que Judiciário, Legislativo e Executivo — nas esferas federal, estadual e municipal — revisem pagamentos que extrapolem o teto.

Ele também proibiu a criação de novas parcelas ou o reconhecimento de valores retroativos que resultem em supersalários até que o Congresso regulamente o tema.

Gilmar Mendes, por sua vez, suspendeu pagamentos a juízes e membros do Ministério Público baseados em leis estaduais e atos administrativos que vinculam automaticamente subsídios locais aos valores pagos a ministros do STF e ao procurador-geral da República.

O plenário do STF começou a julgar, na semana passada, se referenda as decisões, mas a análise foi adiada e será retomada em 25 de março. Até lá, a corte espera que a comissão técnica dos Três Poderes apresente uma proposta de consenso.