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porto velho, segunda-feira 25 de novembro de 2024
VILHENA RO - O
Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria
de Justiça de Vilhena (Curadoria da Saúde), instaurou inquérito civil
para fiscalizar a regularidade de profissionais, atendimentos,
equipamentos, instalações e serviços da Unidade Básica de Saúde Nossa
Senhora de Lourdes, localizada na linha 01, Vista Alegre,
na Zona Rural de Vilhena, além de averiguar o cumprimento de carga
horária/contrato por servidores e necessidade de adequação do
atendimento, da estrutura, materiais e equipamentos com o objetivo de
propiciar atendimento satisfatório, digno e eficaz à população
local.
O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen e tem como investigados o prefeito de Vilhena, Eduardo Toshiya Tsuru; o secretário municipal de Saúde, Afonso Emerick Dutra a e a diretora da Unidade de Saúde Básica Nossa Senhora de Lourdes, Irani Alves Pessoa.
Em fiscalizações realizadas pela Promotoria de Vilhena na unidade, foram verificadas diversas irregularidades, a exemplo da inexistência de acessibilidade para atender pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos com mobilidade reduzida; móveis em precárias condições de uso; cadeiras e macas com estofados danificados; falta de climatização e ventiladores nas salas, resíduos de sujeira de morcegos no interior da unidade.
Foi constatada ainda a necessidade de reforma geral do prédio da unidade, que contemple, principalmente, resolver o problema de pulverização de poeira contaminada com fezes de morcegos, vindas do forro; readequação do sistema elétrico incluindo a instalação de condicionadores de ar; construção de nova fossa séptica e sumidouro, melhorando a destinação final e tratamento adequado aos efluentes produzidos na unidade; revisão geral da cobertura, para eliminação de goteiras, colocação de calhas nos beirais e reforma do quadro de comando da bomba do poço semiartesiano.