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Fundado em 11/10/2001
porto velho, terça-feira 26 de novembro de 2024
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ARIQUEMES - A prova do Processo de Escolha Unificada para membros do Conselhos Tutelares I e II de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, será aplicada no próximo domingo (16).
De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdca), 43 candidatos tiveram as inscrições homologadas para serem submetidos ao exame de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O teste será aplicado na Escola Municipal Eva dos Santos, localizada no Setor 1, com início às 8h. Mas os candidatos devem comparecer com no mínimo uma hora de antecedência do horário previsto para o início da prova, com documento de identificação com foto em mãos.
Os candidatos que participarem da prova e forem aprovados ainda passarão por exame psicológico e eleição popular no dia 6 de outubro.
Segundo o Comdca, a seleção pública vai preencher 10 vagas de membros titulares, com os candidatos mais votados. Além de outras 10 vagas, respeitando a classificação para os cargos de suplentes, durante o quadriênio 2020/2024. O salário aos conselheiros é de R$ 2.537,81.
O edital do Processo de Escolha Unificada para Membros dos Conselhos Tutelares I e II ao próximo quadriênio foi divulgado em abril deste ano, com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Lei 12.696/2012, na Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Lei Municipal nº 2.206 de 19 de outubro de 2018 e na Lei Municipal n° 2.218 de 14 de novembro de 2018.
O processo de escolha à função de Conselheiro Tutelar em Ariquemes será para o preenchimento de cinco membros titulares e suplentes para os Conselhos Tutelares I e II.
No geral, o processo tem cinco etapas: análise da documentação exigida, exame de conhecimento específico, exame psicológico, campanha de eleição e posse.
Segundo o Comdca, a eleição será realizada no dia 6 de outubro e os eleitores aptos ao exercício poderão participar da escolha dos conselheiros. A posse dos eleitos deve ocorrer de janeiro de 2020.
