VILHENA RO - A agente penitenciária da foto é Elma Oliveira, tem 70 anos e trabalha na Casa de Detenção de Vilhena. Há três anos foi diagnosticada câncer no pulmão direito, e segue conciliando as atividades no presídio com os tratamentos de quimioterapia e radioterapia. Mas ela é um exemplo para os colegas. Não se entrega, e vê a fase difícil como mais um desafio a ser superado na carreira.

Elma ingressou no sistema prisional em 1991, e se diz honrada por ter sido a primeira mulher a assumir a diretoria do presídio de Vilhena. “Na época, a transmissão do cargo foi feita pela Polícia Civil, que assumia a unidade antes de mim. Foi um desafio, e ao mesmo tempo uma honra, pois, até então, o cargo tinha sido ocupado somente por homens”, relatou.

Era apenas o início de uma trajetória marcada por muito trabalho e grandes responsabilidades. Elma também foi diretora do albergue de Vilhena, e revela que já acumulou cargos de direção em dois presídios ao mesmo tempo. “Não sei como consegui dar conta! Mas sempre trabalhei bastante, e me dedico ao máximo que posso a tudo que vem às minhas mãos”, declarou Elma.

A dedicação e esforços resultaram num convite do Judiciário. “Fui trabalhar no Fórum à pedido do juiz corregedor”. Mas, com a inauguração do Centro de Ressocialização Cone Sul, em 2012, ela retornou às atividades carcerárias, trabalhando até 2016 neste presídio novo de Vilhena, quando ficou doente e foi diagnosticada com um tumor maligno no pulmão direito.

Aos 70 anos, Elma também luta pela vida. Até aqui já foram 21 sessões de quimioterapia e 32 de radioterapia. O tratamento, iniciado em Cuiabá-MT, segue sendo realizado em Cacoal. E ela ainda tem que encontrar forças para continuar trabalhando na Casa de Detenção de Vilhena, onde atualmente está lotada.

Com a saúde fragilizada, o Estado a favoreceu com a transferência de local de trabalho, já que o presídio novo está distante a cerca de 10 quilômetros da área urbana de Vilhena, enquanto a Casa de Detenção está localizada no centro da cidade.

A agente ainda conta com a compreensão de colegas. “Não sei o que seria se os diretores do presídio onde trabalho não fossem tão humanos!  Isso não quer dizer que passam a mão na minha cabeça. Cumpro as determinações. Mas eles entendem as minhas limitações”, comentou.

Contudo, a maior necessidade de Elma é parar de trabalhar, para descansar mais, e recompor as forças minadas com o tratamento agressivo contra o câncer – esta é uma recomendação médica. Mas, se ela afastar do trabalho terá uma perda salarial de cerca de 50%, devido a retirada dos benefícios, garantidos por lei, como adicionais de Isonomia, de Insalubridade, de Risco de Vida e Adicional Noturno.  

O motivo é que os valores relativos à esses benefícios não estão consolidados no salário base dos agentes de Rondônia. Dessa forma, o Estado retém quando esses servidores saem da ativa: quando se aposentam ou quando adoecem e se afastam por licença médica. “Meu salário já vem descontado pelo banco, dos empréstimo que fiz para custear meu tratamento. E com a retirada, vai ficar praticamente nada! Por isso não posso me afastar”, lamentou Elma.

“O Adicional, por ter natureza jurídica de vencimento, deve ser a ele incorporado, com incidência nas demais vantagens, a exemplo do Adicional Noturno, cuja base de cálculo deve incluir também os valores recebidos a título de Adicional de Isonomia”.  Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), em processo que resultou na incorporação do Adicional de Isonomia ao vencimento do servidor da Polícia Civil. (Processo n. 0007675-74.2013.8.22.0000). 

ACORDO

Há um acordo entre o Estado e o Sindicato da categoria (Singeperon), homologado pelo Tribunal de Justiça, para a implantação do realinhamento salarial dos agentes, contemplando a incorporação dos benefícios no salário base. O orçamento, inclusive, foi analisado como viável por técnicos do Estado, após estudos orçamentário e financeiro, e foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Falta o governador Marcos Rocha cumprir o acordo judicial.