VILHENA RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Vilhena (Curadoria da Saúde), realizou reunião nesta última semana na Sede da Promotoria de Justiça da Comarca, para discutir irregularidades no Conselho Municipal de Saúde.

Na reunião com a presença de conselheiros, secretário Municipal de Saúde e da Procuradoria-Geral do Município, convocada pelo promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, foram discutidos vários pontos, a exemplo da ausência de conselheiros nas reuniões; saída de entidades representativas do conselho sem indicação de outro representante, imediatamente; falta de fiscalização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros setores da saúde; falta de veículos, falta de assessoria jurídica e técnica; bem como de outros equipamentos para o pleno funcionamento do Conselho; ainda, realização de capacitação que ocorreu apenas para parte dos conselheiros.

O promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen oficiou ao Conselho Municipal de Saúde para que seja encaminhado mensalmente a lista de presença e pauta da reunião do órgão, reforçando o que foi determinado na reunião. Ao Conselho Estadual de Saúde foi solicitado a capacitação dos membros do órgão, com a ressalva de que seja feita por técnicos especialistas de áreas distintas, das atribuições do Conselho. Foi colocado à disposição o auditório da Promotoria de Justiça de Vilhena para realização da capacitação, para acompanhamento in loco da atividade pelo próprio MP.

O Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen determinou ainda o levantamento dos Conselheiros que compareceram à reunião, e aos que não tenham comparecido que apresentem justificativa, no prazo de 10 dias.