GUAJARÁ-MIRIM-RO: A prefeitura de Guajará-Mirim começou a cobrar este ano a taxa de iluminação pública para terrenos baldios do município. A informação foi repassada pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).

Segundo a Semfaz, não houve reajuste para 2020, na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Guajará, com exceção do aumento da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia (UPF), que foi de 5,37%.

De acordo com a secretária, Aleide Fernandes, o índice de inadimplência entre os contribuintes é grande, em 2019 chegou a 61%. “Nós temos uma inadimplência muito grande, e infelizmente o que nós arrecadamos, acaba sendo utilizado para folha de servidores. Uns 80% do que é arrecadado, é para folha de pagamento. O pouco que sobra, é revestido para benfeitorias na cidade”, destacou.

Guajará-Mirim tem, hoje, 12.911 imóveis cadastrados e muitos estão abandonados. Por isso, a partir desse ano, a prefeitura vai cobrar o Custeio de Serviços de Iluminação Pública (COSIP). A taxa será lançada no carnê de IPTU somente para os imóveis que se encontram baldios (sem edificação).

“O objetivo é obrigar os proprietários desses terrenos a manterem os lotes limpos, para evitar qualquer tipo de dano aos próprios moradores da cidade”, enfatizou Aleide.

IPTU 2020

O IPTU poderá ser pago em Cota Única com desconto de 20% até o dia 16 de março desse ano, ou com 10% de desconto até o dia 15 de abril. O contribuinte também pode optar pelo pagamento parcelado em até 10 vezes com vencimento da 1ª parcela em 16 de março de 2020.

Os contribuintes podem emitir o carnê do IPTU online, através do site da prefeitura ou no Setor de Arrecadação. Desde 2017, os carnês do imposto não são mais entregues em domicílio.

Além disso, o contribuinte que quiser regularizar seu débito com o fisco municipal, referente à dívida ativa, tem até o dia 28 de abril, com 100% de desconto sobre juros e multas, para pagamento à vista.